Licitações de Branding

O período de inscrições e entrega das embalagens é de 21/07/2026 a 08/09/2026, no horário de 07:30 às 11:30 e de 13:00 às 17:00 horas, na Secretaria Municipal de Agricultura de Iúna.

O pagamento das premiações será efetuado o prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

O julgamento será baseado em três eixos: Tecnologia da Embalagem, Rotulagem e Design, com critérios específicos e pesos definidos para cada um.

O representante da empresa deverá apresentar cópia de documento pessoal com foto, comprovante do CNPJ e/ou inscrição estadual da empresa, ficha de inscrição e certidão negativa correcional.

O descaso às normas do edital poderá implicar na desclassificação do infrator.

A amostra da embalagem deverá ser entregue acondicionada em caixa lacrada e devidamente identificada.

O prazo para interposição de recurso referente às inscrições é de 21/09/2026 a 23/09/2026. Após a divulgação dos vencedores, o prazo para interpor recurso é de 3 dias úteis.

Poderá ser desclassificado o empreendedor que não conseguir demonstrar que a produção recente de sua empresa foi regularmente objeto de expedição de notas fiscais.

Serão desconsiderados os currículos remetidos em desacordo com estas exigências e ou fora do prazo estipulado no edital.

O prazo para execução dos serviços será de até 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, após emissão da nota fiscal e recebimento do solicitado, exclusivamente mediante transferência bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, exclusivamente por meio do sistema, após solicitação do agente de contratação.

Em caso de atraso injustificado, sujeitar-se-á à multa de mora de 0,5% ao dia, sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. Pela inexecução total ou parcial, sujeitar-se-á a advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A execução compreenderá, entre outras atividades, a realização de visitas técnicas.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

Será desclassificada a proposta que contiver vicios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O prazo para execução dos serviços será de até 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, após emissão da nota fiscal e recebimento do solicitado, exclusivamente mediante transferência bancária para conta de titularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 33, inciso I, da lei no 14. 133/2021.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após solicitado pelo agente de contratação, no prazo de 02 horas, via sistema.

Em caso de atraso injustificado, aplica-se multa de 0,5% ao dia sobre o valor inadimplente, não excedendo 30% do montante. A inexecução total ou parcial sujeita às sanções de advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

A execução compreenderá, entre outras etapas, a realização de visitas técnicas, conforme a natureza de cada etapa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital ou solicitar esclarecimentos.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.