Licitações Turmalina - MG

O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026, abrangendo o período necessário à execução dos serviços de transporte escolar no exercício de 2026, observados o calendário escolar, as rotas autorizadas, as ordens de serviço/fornecimento emitidas pela secretaria municipal de educação, a efetiva execução dos serviços e as disposições da lei municipal no ****, de 17 de dezembro de 2025.

Os pagamentos decorrentes da presente contratação serão efetuados no prazo de até 60 sessenta dias corridos, contados da data da emissão da nota fiscal pela detentora/contratada, desde que atendidas todas as condições necessárias à liquidação da despesa, incluindo o ateste do fiscal do contrato e a comprovação da regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento é o de menor preço por item/rota.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CPF/CNPJ, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e, para pessoa jurídica, inscrição no registro público de empresas mercantis ou órgão equivalente. Para pessoa física, será exigida cédula de identidade ou CNH e comprovante de endereço.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e na Lei Municipal nº 3. 383/2025.

A visita técnica é facultativa e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, bem como solicitar esclarecimentos sobre seus termos, exclusivamente pela plataforma licitar digital, até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições de participação, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou descumprimento de exigências formais não essenciais que não possam ser sanadas.

O valor total estimado para a presente contratação tem caráter sigiloso, nos termos do artigo 24 da Lei Federal nº 14. 133/21, sob a justificativa de não permitir eventual frustração da competitividade.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global para esta licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a realização da apresentação musical na madrugada do dia 06 para 07 de setembro de 2026, com início previsto às 00h30min do dia 07 de setembro de 2026.

O edital prevê um valor global estimado de R ****, 00 cento e cinquenta mil reais.

O prazo de vigência do contrato será de 06 seis meses contados do primeiro dia útil subsequente à data da sua última assinatura, e poderá ser prorrogado, nos termos do art. 105 e seguintes da lei federal n. º 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, nos termos da lei federal nº 14. 133/2021, podendo ser realizado por boleto bancário, transferência bancária, depósito em conta corrente ou PIX. Retenções tributárias serão aplicadas conforme legislação vigente.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor adjudicado, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Garantia adicional poderá ser exigida em caso de proposta inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será verificada conforme os arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021 e as exigências do Anexo I.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme arts. 156 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021.

A visita ao local da obra é facultada às licitantes.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser apresentados exclusivamente pela plataforma licitar. digital até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por não atendimento às condições de participação, apresentação de documentos falsos, descumprimento de exigências do edital, entre outros.

O valor estimado global da contratação é de R$ ****,99.