O objeto da licitação é a contratação de empresa para prestação de serviço de cobrança automática de tarifa de pedágio. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. A data limite para apresentação da proposta e abertura da sessão é 14/01/2026. O edital informa que o valor total estimado para a contratação é de R$ ****,20. A licitação será regida pela Lei Federal nº 14. 133/2021. As consultas ao edital devem ser realizadas diretamente ao setor de licitações, por telefone, email ou pelos sítios eletrônicos. O prazo de validade das propostas será de 60 dias, contados da data de abertura da sessão pública. A execução contratual terá início após a assinatura do contrato, devendo a contratada, no prazo máximo de 10 dias úteis, iniciar a implantação dos serviços. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, observado o limite máximo de 60 meses.
O prazo de entrega das tags deverá ser de no máximo 15 quinze dias úteis, em conformidade com este termo de referência e a emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado em duas modalidades distintas, sendo: pagamento fixo mensal por veículo cadastrado e pagamento variável conforme o uso efetivo dos pedágios.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é por menor preço global.
Os documentos previstos neste item, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Serão aplicadas a à empresa fornecedoracontratada responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, observado o contraditório e ampla defesa: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
Caso o termo referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
A estimativa preliminar do valor da contratação é de ****, 20 cinquenta e cinco mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte centavos.
