Licitações Silveiras - SP

O prazo de entrega/execução dos serviços deverá obedecer ao previsto no anexo ii deste edital.

Os pagamentos serão efetuados em 15 quinze dias, contados da apresentação de cada nota fiscal/fatura no protocolo da contratante.

O prazo de garantia/validade ocorrerá conforme previsão estabelecida no anexo ii termo de referência deste edital.

Esta licitação é do tipo menor preço global e a classificação se dará pela ordem crescente dos preços propostos.

A empresa deverá apresentar documentos de habilitação.

Pela inexecução parcial ou total do ajuste será aplicada multa entre 0, 5 cinco décimos por cento à 30 trinta por cento a ser definida pela secretaria requisitante do valor da autorização de serviço as.

A ausência de apresentação do atestado de visita técnica ou da declaração formal, inabilitará o licitante.

Após a empresa ser declarada vencedora ou após a habilitação/inabilitação das empresas, será aberto o prazo de 10 minutos minutos para a licitante que desejar recorrer contra decisões do pregoeiro, manifestando sua intenção de recorrer quando lhe será concedido prazo de até 03 três dias úteis contado da data de intimação ou de lavratura da ata para apresentação das razões.

As despesas para a realização do presente objeto, prevista em r ****,76 dois milhões seiscentos e setenta e dois mil seiscentos e um real e setenta e seis centavos.

O prazo para execução dos serviços é de 03 três meses ou 90 noventa dias a partir da data de emissão da ordem de serviço.

Os pagamentos serão efetuados no prazo de até 30 trinta dias após o recebimento dos serviços constantes deste edital, mediante a apresentação da nota fiscal devidamente extraída pela contratada, acompanhada do laudo de medição emitido pela contratante.

O adjudicatário, no prazo de 05 cinco dias uteis após declarado vencedor, antes a assinatura do termo de contrato, prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento é menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos a apresentação apenas do licitante mais bem classificado, nos termos do inciso ii, artigo 63 da lei federal ****.

Se a contratada deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a administração pública, na forma prevista no art. 156 da lei federal n ****.

A visita técnica é facultativa, caso a licitante não queira participar da visita, deverá apresentar, em substituição ao atestado de visita, declaração formal assinada pelo responsável técnico, sob as penalidades da lei, que tem pleno conhecimento das condições e peculiaridades inerentes à natureza dos trabalhos, e sobre o local do serviço, assumindo total responsabilidade por esta declaração, ficando impedida, no futuro, de pleitear por força do conhecimento declarado, quaisquer alterações contratuais, de natureza técnica eou financeira.

Os atos praticados pela agente de contratação nas diversas fases do presente certame poderão ser impugnados pelos licitantes mediante a interposição de recurso no prazo de três dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, conforme o caso.

O valor estimado global da licitação será de: R$ ****,72 seiscentos mil quinhentos e trinta e três reais e setenta e dois centavos.