Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa para fornecimento de alimentação para unidades hospitalares, refeições para servidores, pacientes e acompanhantes, e lanches nutricionais. O certame ocorrerá no dia 20 de maio de 2026, às 09h00, através do sistema Licitanet (www. ***. *. *). Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado da contratação é de R$ ****,52. A vigência do contrato será de 12 meses. A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances (inversão de fases). A proposta de preços deve ser enviada até a data e horário estabelecidos para abertura da sessão pública. A validade da proposta é de 90 dias. A etapa de lances terá duração de dez minutos, com prorrogações automáticas. O critério de julgamento é o menor preço global, com preferência para microempresas e empresas de pequeno porte em caso de empate. A garantia da proposta é de 1% do valor estimado da contratação. O contrato será publicado no Diário Oficial do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O fornecimento dos bens será solicitado mediante convocação da adjudicatária, com antecedência mínima de dois dias úteis, para assinatura do contrato ou para retirada de instrumento equivalente. O prazo de entrega do produto inicia-se a partir da comunicação, através da ordem de fornecimento serviço, conforme solicitação da secretaria. A contratada deverá cumprir na íntegra as especificações constantes no termo de referência bem como proposta anexada aos autos e cumprindo o prazo estabelecido.
Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante. O pagamento à contratada será realizado em razão do efetivo fornecimento realizado e aceito.
Será exigida a garantia da proposta de que tratam o art. 58 da lei federal no ****, de 2021, no valor correspondente a 1% do valor estimado para execução dos serviços. A garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação. O adjudicatário, no prazo de 10 dez dias após a assinatura do termo de contrato ou aceite do instrumento equivalente, prestará garantia no valor correspondente a 1% do valor do contrato.
O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço global.
A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, em busca da melhor prestação dos serviços que compõem o objeto deste certame. Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e de qualificação técnica.
Ocorrendo alguma das hipóteses elencadas no art. 155 da lei federal 14. 133/2021, o licitante/contratado infrator estará sujeito à aplicação das seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. Para a aplicação das sanções, serão observadas as normas contidas nos artigos 156 a 163 da lei federal 14. 133/2021, assegurado ao licitante/contratado infrator o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A empresa deve dispor de recursos materiais e humanos para garantir a plena execução do contrato: equipamentos e utensílios: disponibilizar e manter todos os equipamentos e utensílios necessários para a execução dos serviços. A empresa deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. A contratada deve cumprir todas as obrigações constantes no termo de referência e em seus anexos, assumindo como exclusivamente seus os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação no sítio eletrônico www. ***. *. *
O valor estimado da contratação é de R$ ****,52.
