A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma unidade escolar com 05 salas de aula, seguindo o padrão FNDE e no âmbito do programa PAC, para implantação de escola em tempo integral no bairro Colinas do Peró, em Cabo Frio/RJ. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor valor global e regime de empreitada por preço unitário. O valor estimado é de R$ ****,24. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 28/05/2026. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O prazo de execução da obra é de 210 dias. A participação está condicionada ao credenciamento no sistema Licitanet. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O prazo de execução dos serviços terá início a partir da data de emissão da ordem de serviço e o prazo de obra é de 210 dias conforme encontrado especificado no cronograma físico-financeiro de cada lote respectivo.
Os pagamentos decorrentes de despesas cujos valores não ultrapassem o limite de que trata o inciso II do art. 24 da lei federal ****, de 2021, deverão ser efetuados no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados da data da apresentação da nota fiscal, nos termos do art. 5, 3, da lei federal n ****, de 2021. Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal n ****, observado o disposto no art. 141 da lei federal n ****2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança junto à contratante e obedecido o disposto na legislação.
A contratada deverá apresentar a administração pública secretaria de educação em até 15 quinze dias úteis contados da data da assinatura do contrato, o comprovante de prestação das garantias contratual de 5 cinco por cento do valor do contrato, em uma das modalidades previstas no art. 98, da lei federal n ****, diminuindo assim os riscos de inexecução ou execução irregular.
O critério de julgamento da presente licitação é menor valor global.
Para habilitação neste certame, os interessados deverão apresentar documentação relativa à habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa de 0. 1 um décimo por cento até 0,2 dois décimos por cento por dia sobre o valor adjudicado em caso de atraso na execução dos serviços, limitada a incidência a 15 quinze dias. Após o décimo quinto dia e a critério da administração. No caso de execução com atraso, poderá ocorrer a nãoaceitação do objeto, de forma a configurar, nessa hipótese, inexecução total da obrigação assumida, sem prejuízo da rescisão unilateral da avença.
Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública por meio eletrônico, diretamente pela plataforma em que se dará a licitação www. ***. *. *
O custo global estimado, conforme planilha estimativa de custos e formação de preços é de R$ ****,24 (nove milhões, cento e vinte e seis mil, cento e vinte e três reais e vinte e quatro centavos).
