Licitações de Servico Telecomunicacao

A instalação e ativação dos serviços deverão ocorrer em até 10 dez dias úteis após a assinatura do contrato, mediante supervisão do setor técnico da AMAECM.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da data do recebimento da nota fiscal/fatura devidamente conferida e aprovada pela contratante.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação Exigida para Habilitação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

Em caso de descumprimento às regras deste contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas à contratada as seguintes penalidades: advertência, multa moratória, multa compensatória, impedimento de licitar e contratar com o município de Cachoeiras de Macacu e declaração de inidoneidade.

Não se aplica a este objeto.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de instalação para a maioria dos locais é de 30 dias, com alguns locais tendo o prazo estendido para 60 dias, a partir da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços é de 24 meses após a finalização da instalação.

A avaliação da execução do objeto utilizará metodologia de medição para aferição da qualidade dos serviços, com redimensionamento do pagamento com base em indicadores estabelecidos. Todas as ocorrências serão registradas e notificadas à contratada, podendo resultar em penalidades.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida, conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme as infrações administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021.

A vistoria é facultativa, mas recomendada para o perfeito conhecimento do objeto licitado. A realização da vistoria não é condição para participação, mas a ausência dela implica na aceitação das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar ou solicitar esclarecimento sobre os termos do edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega do produto será de 30 trinta dias após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia deve estar em acordo com o inciso ii, do artigo 26, da lei n. 8. 078/90 código de defesa do consumidor ou pelo prazo fornecido pelo fabricante/fornecedor, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para instalação dos serviços é de até 30 dias, contados da solicitação pela seção de tecnologia da informação, após a assinatura do contrato.

Os serviços serão pagos em 15 dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura, a qual deverá ser devidamente atestada pelo gestor/fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo de instalação dos acessos é de 05 (cinco) dias, a partir da data de solicitação. O tempo máximo para mudança de endereço dos acessos é de 05 (cinco) dias, a partir da data de solicitação. O tempo máximo para recuperação do circuito deve ser de 24 (vinte e quatro) horas. Estes prazos serão contados a partir do momento da solicitação formal feita através do CORRAJ.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital não especifica a garantia.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global lote, observadas as exigências contidas neste aviso de dispensa eletrônica e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances, que serão enviados através da plataforma digital, dentro do prazo de 2 (duas) horas, em documento digital, formato PDF, sob pena de inabilitação.

Serão consideradas infrações administrativas quaisquer daquelas previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, garantida a prévia e ampla defesa. O fornecedor que cometer quaisquer das infrações discriminadas no art. 155 mencionado no item anterior ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a) advertência; b) multa de até 10 (dez) por cento sobre o valor estimado dos lotes/itens prejudicados pela conduta do fornecedor; c) impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 (três) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 (três) anos e máximo de 6 (seis) anos.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92 (trinta e nove mil seiscentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).