O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada na realização e produção de rodeio profissional para o 64º aniversário de Caputira/MG. O evento ocorrerá nos dias 28, 29 e 30 de agosto de 2026. A contratação é em lote único e abrange todos os serviços, estruturas, equipamentos, animais, atrações e equipe técnica necessários. As propostas devem ser enviadas até 11/06/2026, com abertura dos envelopes às 08h30min do mesmo dia. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O edital prevê benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte. Esclarecimentos podem ser solicitados até dois dias úteis antes da data de entrega das propostas. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que a execução dos serviços ocorrerá no município de Caputira/MG, com a montagem da estrutura concluída até o dia 27 de agosto de 2026 e a desmontagem em até 48 horas após o encerramento do evento. O prazo de entrega do objeto licitado é de até 05 cinco dias após o recebimento da ordem de fornecimento.
O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Caputira em parcela única, no prazo de até 30 dias corridos, contados da data de entrega da nota fiscal ao setor de tesouraria, desde que devidamente atestada pela fiscalização e comprovada a execução total e satisfatória dos serviços contratados.
O edital informa que a Prefeitura Municipal de Caputira/MG se reserva o direito de exigir da contratada a prestação da garantia de execução de contrato, nos termos do art. 96 da lei federal nº 14. 133/2021, analisando os critérios de razoabilidade, proporcionalidade, eficiência e segurança jurídica.
O critério de julgamento será pelo menor preço por lote, desde que observadas as especificações e demais condições estabelecidas neste edital e seus anexos.
A habilitação exigirá documentos como ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional (comprovação de execução de serviços semelhantes, como montagem e operação de arena de rodeio, fornecimento de animais e equipe especializada), e demais documentos especificados no edital.
O edital prevê penalidades como advertência, multa de até 10% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas específicas para atrasos e descumprimento de obrigações.
O edital informa que não se exigirá que a licitante realize vistoria do local de entrega e execução do objeto licitado devido à sua característica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às exigências do edital, apresentar documentação falsa, não manter a proposta, fraudar a licitação, entre outras infrações administrativas.
O valor estimado total da licitação é de R$ ****,00.
