O edital refere-se a um pregão eletrônico para a contratação de serviços diversos para o 30º aniversário do município de Espigão Alto do Iguaçu, PR, a ser realizado de 16 a 19 de abril de 2026. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedores Individuais (MEI) com exclusividade de contratação regional. O valor estimado total é de R$ ****,00. As propostas devem ser enviadas até 31 de março de 2026, com a disputa de lances ocorrendo no mesmo dia. O contato para dúvidas e esclarecimentos pode ser feito pelo e-mail ***@***. *. * ou pelos telefones 42 **** e 42 **** prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura dos envelopes.
O edital prevê que a entrega dos serviços deverá ocorrer nos dias 16, 17, 18 e 19 de abril de 2026, em locais prédeterminados pela secretaria municipal de cultura do município de espigão alto do iguaçu. A entrega do objeto solicitado deverá ocorrer nos dias 16, 17, 18 e 19 de abril de 2026, em locais prédeterminados pela secretaria municipal de cultura do município de espigão alto do iguaçu.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, a serem creditados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante a emissão e apresentação correta da nota fiscal e comprovação de regularidade com FGTS e INSS. Os pagamentos dos valores devidos seráão efetuados em moeda brasileira corrente, no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, a serem efetuados diretamente em conta bancária em nome da contratada, mediante a emissão e apresentação correta da nota fiscal em nome da prefeitura municipal de espigão alto do iguaçu, cnpjmf n ****, bem como da comprovação de que a empresa está regular perante o fgts e inss, apresentando as respectivas certidões de regularidade junto com a referida nota fiscal, desde que atendidas todas as exigências do edital e do respectivo instrumento contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global por item/lote. para julgamento será adotado o critério de menor preço global por itemlote, sendo que será desclassificada a proposta que incluir o valor unitário, observadas às condições definidas neste edital, sendo de inteira responsabilidade do licitante a inclusão da proposta, bem como, seus valores.
A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e outras declarações específicas, conforme detalhado no edital. para a habilitação do licitante detentor da melhor oferta, será exigida a documentação relativa: habilitação jurídica; regularidade fiscal social e trabalhista; qualificação econômicofinanceira; outras comprovações.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 0,3% por dia de atraso, multa indenizatória de 10% em caso de inexecução total, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 5 anos. pela inexecução total ou parcial do contrato ou pelo retardamento na sua execução, bem como execução fora das condições e especificações definidas neste instrumento, garantido a prévia defesa, a contratada sujeitarseá, as seguintes penalidades enunciadas no art. 156 da lei ****, sem prejuízo da extinção contratual em sendo o caso conforme art. 137 da lei federal n ****: a advertência b multa de 0, 3 zero vírgula três décimos por cento por dia de atraso, no descumprimento das obrigações assumidas, sobre o valor do inadimplemento, até o 30 trigésimo dia, sem prejuízo das demais penalidades c multa indenizatória de 10 dez por cento sobre o valor da contratação, incidente no caso de inexecução total d no descumprimento parcial das obrigações, o valor da multa será calculado de forma proporcional ao inadimplemento e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal, pelo prazo de até 03 três anos f declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de no mínimo 3 três e no máximo de 5 cinco anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, garantindo o direito prévio da citação e da ampla defesa.
O prazo para impugnar os termos do edital é de até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes. decairá do direito de pedir esclarecimentos ou impugnar os termos deste edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura dos envelopes, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O valor total estimado global dos itens é de R$ ****,00. valor total global dos itens em r: ****,00 duzentos e dois mil oitocentos e oitenta reais.
