Pregão eletrônico para registro de preços de proteína animal (espetinho de alcatra e costelão pa com fraldinha) para festividades de aniversário do município de Ocauçu/SP. Valor estimado de R$ ****,00. Abertura da sessão pública em 17/06/2026 às 14h. Critério de julgamento: menor preço por lote. Lote único. O edital e anexos estão disponíveis nos sites www. ***. *. * ou www. ***. *. * de validade da ata de registro de preços de 12 meses. A entrega dos produtos será realizada conforme cronograma informado pela contratante. Não há exigência de garantia de contratação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a liquidação da despesa.
A entrega dos espetinhos e costelas deverá ocorrer nas datas, horários, locais e quantidades previamente informados pela contratante, mediante emissão da autorização de fornecimento, pedido de compra e respectiva nota de empenho. A contratante comunicará à contratada, com antecedência compatível à execução do objeto, o cronograma de entrega dos produtos, observadas as necessidades de cada evento promovido pela administração municipal. Fica estabelecido que haverá necessidade de fornecimento imediato dos itens para atendimento das festividades comemorativas do aniversário do município, previstas para ocorrer em 21 de junho de 2026.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia de contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar em seu item 145.
O critério de julgamento é o de menor preço por lote.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 2 ou 4. 4 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.