Licitações de Aniversario Municipio

O contrato terá vigência de 60 sessenta dias, ressaltando-se que a concessão terá prazo de 03 três dias prorrogável pelo mesmo período, por conveniência do poder público municipal concedente, após manifestação de interesse do concessionário, e englobará o período do aniversário da cidade de cruzília 2025, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

O pagamento será efetuado à contratante, mediante DAM (Documento de Arrecadação Municipal) específico, ou depósito em conta bancária, no prazo máximo de 02 dois dias úteis após a homologação do certame.

Para julgamento, será adotado o critério de maior oferta, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para execução do objeto, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em: i jurídica ii técnica iii fiscal, social e trabalhista iv econômicofinanceira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada para as empresas interessadas, devendo verificar todos os seus aspectos quantitativos e qualitativos, bem como as condições necessárias para sua execução, tais como características de acesso, topografia, condições do terreno etc.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O valor total estimado para a arrecadação será de r$ ****,15 seis mil, trezentos e quarenta e sete reais e quinze centavos, nos termos da lei municipal n 1. 548/2003.

O edital prevê que a fornecedora vencedora deverá realizar a montagem total dos equipamentos com 01 dia de antecedência de cada evento festivo, sendo 26/12/2025 e 30/12/2025. qualquer intercorrência ou inviabilidade, esta deverá emitir e registrar um comunicado oficial e com antecedência ao setor responsável pela contratação, justificando seu adiamento e motivos.

O pagamento será efetuado no prazo de até 05 dias úteis após as execuções da prestação dos serviços e encaminhamento de nota fiscal, conforme condições de orçamento da contratada e programação financeira e contábil do município.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário, nos termos do art. 6, inciso xli, da lei federal n. 14. 133/2021.

Poderão participar desta licitação as empresas interessadas do ramo de atividade pertinente ao objeto que atenderem a todas as exigências que dizem respeito à habilitação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: a dar causa à inexecução parcial ou total do contrato.

Não há necessidade de análise de amostra para a referida contratação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total das contratações é de: r ****,34 setenta mil e trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos.

O prazo de entrega deverá ser no mínimo de até 24 vinte e quatro horas antes do início do evento.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, em conformidade com as normas de execução orçamentária, financeira e contábil do município.

Não está prevista a exigência de garantia para o presente contrato.

O critério de julgamento da proposta adotado consiste na seleção da oferta que apresentar o menor preço por item.

As exigências de habilitação incluem ato constitutivo, certidões negativas e demonstrações contábeis.

Em caso de não observância de quaisquer cláusulas contratuais, a administração municipal se reserva o direito de aplicar penalidades previstas no instrumento editalício e contratual, além daquelas penalidades previstas na legislação em vigor.

O valor total estimado é de R$ ****,00.