Licitações de Aplicativos

O prazo de execução compreende o período de preparação, realização e encerramento do evento, incluindo a prestação de contas, devendo a contratada iniciar a execução dos serviços no prazo máximo de 3 três dias a contar da emissão da autorização de fornecimento af.

A remuneração da contratada dar-se-á exclusivamente de forma indireta, mediante a retenção das taxas administrativas e financeiras incidentes sobre o volume bruto das transações realizadas no evento. O município processará o pagamento aos estabelecimentos expositores em até 07 dias após o evento, deduzindo as taxas administrativas e financeiras que serão repassadas à contratada.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia contratual, mas menciona a necessidade de garantia de proposta e de contrato em seu anexo III.

O critério de julgamento da licitação é o de menor taxa administrativa global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e para habilitação do licitante vencedor, deverá ser anexada na plataforma a documentação relativa à regularidade jurídica, social, fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações e pedidos de esclarecimento ao ato convocatório serão recebidos até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às especificações, prazos e condições do edital, apresentar vícios insanáveis, preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado, ou por não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado.

O edital não informa um valor monetário total estimado, pois a remuneração da contratada é baseada em taxas administrativas sobre as transações financeiras do evento.

O prazo de execução dos serviços é de . . . dias. O fornecimento do objeto licitado ou a prestação do serviço deverá ser feito em até . . . dias, de acordo com a necessidade da contratante. O prazo para entrega total do objeto licitado é estimado em . . . meses.

O pagamento à empresa contratada será efetuado de forma parcelada, conforme o fornecimento ou prestação dos serviços efetivamente realizados, devidamente atestados pelo fiscal do contrato, mediante apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, em conformidade com as ordens de fornecimento emitidas pela administração. O pagamento será realizado no prazo máximo definido em contrato, contado a partir da data do atesto do recebimento definitivo e da regular liquidação da despesa pelo setor competente.

O licitante deverá apresentar garantia da proposta no importe de 1% do valor global da licitação, devendo a mesma ser apresentada nos moldes do art. 96, §1º, da Lei 14. 133/2021, à escolha do licitante. A garantia da proposta deverá ter validade de, no mínimo, cento e vinte dias consecutivos, a partir da data marcada para entrega das propostas.

O tipo de licitação é menor preço, com adjudicação por item e modo de disputa aberto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia. O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Os resultados das avaliações serão divulgados por meio de mensagem no sistema.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 2. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim prazos para etapas como implantação, treinamento e aplicação de avaliações, que devem ser definidos em cronograma aprovado pela secretaria municipal de educação.

O pagamento será realizado conforme a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato, observada a disponibilidade orçamentária e financeira da administração.

O edital recomenda a exigência de garantia contratual em 5% do valor inicial do contrato, mas não especifica a exigência de garantia da proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.

O edital não exige vistoria obrigatória, mas pode facultar a realização de vistoria técnica opcional.

O edital prevê a exigência de apresentação de amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser feitos até às 23h59min do dia 02 de junho de 2026.

A desclassificação pode ocorrer por propostas em desacordo com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, ou identificação do licitante na proposta.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,38.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço global para esta licitação.