Licitações de Financeira

O edital prevê que a instituição contratada terá até 30 dias corridos, contados da assinatura do contrato, para efetuar a abertura das contas e a entrega dos cartões magnéticos.

O pagamento será efetuado pela licitante vencedora à prefeitura municipal de flora rica, através de transferência da importância constante de sua proposta vencedora da licitação na modalidade pregão n. o ****, processo n. o ****, na conta corrente: **** agência **** banco do brasil de titularidade da prefeitura municipal de flora rica, em uma única parcela, em até 15 quinze dias corridos após a assinatura do termo contratual.

O edital informa que ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****.

O critério de julgamento será o de maior preço global igual ou superior ao valor estimado de r ****, 00 cento e sessenta e três mil reais.

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnico-operacional.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação será de r ****, 00 cento e sessenta e três mil reais.

O início da execução dos serviços ocorrerá no prazo máximo de 05 cinco dias após a emissão da ordem de serviço. Os serviços deverão ser prestados de forma contínua, com a entrega mensal de relatórios de acompanhamento da carteira de investimentos, além de relatórios trimestrais e anuais, em conformidade com as exigências legais e normativas aplicáveis aos RPPS. Os demonstrativos obrigatórios DAIR e DPIN deverão ser elaborados e encaminhados dentro dos prazos estabelecidos pelos órgãos reguladores competentes, sob responsabilidade da contratada.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, após o cumprimento das exigências contratuais.

Não será exigida garantia contratual, considerando a natureza do objeto e o baixo risco da contratação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, considerando o valor mensal proposto para execução dos serviços.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos como ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, atestados de capacidade técnica, registro na CVM e certidão negativa de falência e recuperações judiciais. Declarações de plena submissão às condições do edital, inexistência de fatos impeditivos e de não utilização de menores em condições análogas à escravidão também são exigidas.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). As penalidades observarão os princípios da proporcionalidade e razoabilidade e dependerão de processo administrativo com garantia de defesa.

O edital prevê a realização de 01 uma visita técnica anual in loco, com carga horária mínima de 08 oito horas, destinada à capacitação dos servidores e demais envolvidos na gestão do RPPS. Esta visita é considerada parte da execução dos serviços e não uma vistoria obrigatória para participação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de até R$ ****,00 (vinte e um mil e seiscentos reais).

O início da prestação do serviço será contado da data de assinatura do contrato, com os serviços de pagamento dos servidores tendo início em até 60 dias após a assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 60 meses.

O pagamento será realizado em parcela única, em até 10 dias após a assinatura do contrato. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, pois se trata de uma contratação com baixo risco de inexecução do objeto. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 meses.

O critério de julgamento da licitação será o de maior lance ou oferta.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada por meio de documentos específicos detalhados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços ou entrega dos produtos.

Não há necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,74.