Concessão de uso de espaço público, a título oneroso, a empresas privadas, destinada à exploração comercial da área de estacionamento do Parque municipal de Exposições durante a realização da 38 EXPOMUTUM - 2025 , a ser realizada entre os dias 17 a 20 de julho de 2025
Lote 1: Estacionamento de Veículos Área Destinada: ****, 00 m. Tipo de Pavimentação: Terreno natural com grama. Infraestrutura de Drenagem: Não disponível, o que requer atenção especial em caso de chuva por parte da contratada. Iluminação Noturna: Já instalada. Operacionalização: A cargo do licitante, que deverá disponibilizar equipe de apoio para organização dos veículos nas vagas, seguindo o croqui de demarcação. Não há necessidade de manobristas. Sistema de Cobrança: Deverá aceitar pagamento em dinheiro e PIX. Valores Sugeridos/Máximo: R$ 20, 00 para motos e R$ 40, 00 para carros. Horários de Funcionamento: A entrada com pagamento será das 18: 00 às 06: 00. A saída do estacionamento sem necessidade de comprovação de pagamento será das 08: 00 às 20: 00, com exceção do domingo, que poderá ter cobrança de 24 horas. É obrigatória a fixação de placas informativas com os horários pela contratada. Controle de Permanência: A cargo da contratada. Vagas Reservadas: A contratada deverá disponibilizar 14 vagas reservadas para idosos, pessoas com deficiência ( PCD) e gestantes, em conformidade com a legislação vigente. Sinalização: Deverá ser providenciada sinalização horizontal e vertical necessária. Pontos de Controle: Pontos de controle de entrada e saída deverão ser dimensionados conforme o croqui.
O processo de contratação por dispensa de licitação, na modalidade eletrônica, tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa, com julgamento por critério de maior preço. A abertura do processo para envio de lances ocorrerá a partir de 11/07/2025, com sessão pública de 09h00min às 15h00min do dia 16/07/2025. Os proponentes devem estar cadastrados na plataforma eletrônica licitar digital. São elegíveis MEI, ME e EPP do ramo pertinente ao objeto, que atendam às condições estabelecidas no edital. O proponente é responsável pelas transações efetuadas em seu nome, pelas propostas e lances, e pela conferência e atualização dos dados cadastrais. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias, a contar da data de sua apresentação. A proposta deve conter o valor unitário e total, descrição detalhada do objeto, e todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários e comerciais.