Licitações para Plano Negocios

Data limite para envio de propostas: 24/06/2025, horário: até as 09h00min. Data de abertura da sessão pública (início da disputa): dia 24/06/2025, horário: às 09h15min. Documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente por meio da plataforma eletrônica bll. org. br, após encerramento do julgamento das propostas, no prazo definido neste edital e por convocação do pregoeiro. As licitantes deverão observar cuidadosamente as condições e exigências do edital, principalmente o termo de referência. O preço ofertado pela licitante deverá possuir validade mínima de 60 (sessenta) dias consecutivos, contados da data da abertura da sessão pública de lances. O preço deverá ser informado em reais e deverá conter até 2 (duas) casas decimais após a vírgula. O preço ofertado na proposta já deverá estar incluído todos os custos necessários a execução do objeto, bem como os impostos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, materiais, seguros ou quaisquer outros que incidam ou venham a incidir sobre o objeto licitado. O licitante deverá declarar, em campo próprio do sistema, o cumprimento dos requisitos para a habilitação e a conformidade de sua proposta com as exigências do edital, como condição de participação. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções legais. O pregoeiro poderá solicitar esclarecimentos a licitante com o objetivo de sanar dúvidas na proposta. Após a abertura da sessão de lances, não caberá desistência da proposta de preços, salvo por motivo justo decorrente de fato superveniente e aceito pelo pregoeiro. O modo de disputa definido para este pregão será o aberto. Poderão ser solicitados documentos complementares a proposta caso o pregoeiro julgue necessário, onde os mesmos deverão ser apresentados diretamente no sistema em **** ****, no prazo máximo de 2 (duas) horas, contado da solicitação do pregoeiro no sistema. Após encerramento a fase de julgamento das propostas, o pregoeiro iniciará a análise e julgamento dos documentos de habilitação. O pregoeiro poderá, no julgamento das propostas, sanar erros ou falhas que não alterem a sua substância e sua validade jurídica, atribuindo-lhes eficácia para fins de classificação. Os recursos administrativos serão processados conforme as disposições do artigo 165 da lei federal n 14. 133/2021. O pregoeiro anunciará o vencedor e detentor da melhor proposta, imediatamente após o encerramento da etapa de lances da sessão pública virtual ou, quando for o caso, após negociação para que seja obtido melhor preço e decisão acerca da aceitação do lance de menor preço. O pagamento será realizado parcela única, condicionado à efetiva liquidação da despesa. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contados a partir da entrega ou execução do presente objeto, condicionado à apresentação da respectiva nota fiscal ou fatura. O preço dos serviços será fixo e não poderá sofrer qualquer reajuste durante o período de vigência do contrato. É vedada a subcontratação completa ou parcial do objeto do presente contrato.

A licitação visa a contratação de uma empresa para operar o hotel Vila Cop 30, com 405 unidades habitacionais. São exigidos demonstrativos financeiros (previsão orçamentária, capital de giro, demonstrativo de resultados) em formato PDF e Excel, conforme modelo sugerido no anexo IV. A empresa contratada deverá apresentar um plano de trabalho com cronograma de ações, considerando os prazos de conclusão da obra (30/09/2025) e inauguração do hotel (06/10/25). É obrigatório o cumprimento de critérios de sustentabilidade ambiental (ESG), experiência operacional de 5 anos, índice mínimo de satisfação dos hóspedes de 80%, e associação ao Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB). O valor da outorga será de, no mínimo, 2% da receita bruta prevista, estimada em R$ ****,33. O serviço deve ser prestado no endereço Avenida Brigadeiro Protásio, s/n, Marco, Belém-PA, 24 horas ininterruptas. O pagamento da outorga deverá ser realizado em até 30 dias após o período de operação hoteleira e apuração do faturamento bruto, em conta bancária indicada pelo poder concedente. O edital exige a apresentação de certificado de inscrição da empresa no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur).

O edital solicita a outorga de concessão para a prestação de serviços de estacionamento rotativo público no município de Torres. São exigidos documentos complementares (plano de negócios, planilhas financeiras, etc. ) com prazos específicos para entrega. Os critérios de participação incluem a comprovação de idoneidade e qualificação técnica. O processo inclui etapas de pesquisa de satisfação, check list, plano de inovação em processos, e demonstração de capacidade técnica (prova de conceito). O valor do contrato é de R$ xxxxxxxxxxx (xxxxxxxxxxxx), na data base de xx de xxxx de xxxx. O prazo de vigência do contrato é de 10 anos, renováveis por igual período. O edital detalha as obrigações da concessionária, incluindo a prestação de serviços, a implantação do sistema operacional, a obtenção de licenças e autorizações, a gestão de riscos, e a apresentação de relatórios periódicos. O edital também define as obrigações do poder concedente, incluindo a fiscalização da concessão, a aprovação de reajustes tarifários, e a resolução de disputas. O edital especifica os critérios de desempenho, indicadores de qualidade, e penalidades em caso de descumprimento. O edital também define os procedimentos para a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do contrato em caso de desequilíbrio.

O edital descreve a licitação para a concessão de serviços de estacionamento rotativo em Torres, incluindo a implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema. São exigidos plano de negócios detalhado, incluindo projeções financeiras, demonstrativos contábeis, e informações sobre receitas, tributos, despesas, investimentos, garantias e seguros. O contrato tem duração de 10 anos, renováveis por igual período. O edital especifica obrigações da concessionária, como prestação de serviços adequados, cumprimento de prazos, manutenção de equipamentos e equipe técnica qualificada, e obrigações do poder concedente, como apoio na obtenção de licenças e autorizações. O edital detalha os critérios de reajuste de tarifas, receitas acessórias (como mobiliário urbano e publicidade), subcontratação, propriedade intelectual, transferência de controle, e situações de força maior ou caso fortuito. O edital também especifica os direitos e obrigações dos usuários.