Licitações Paranapanema - SP

O prazo de execução do objeto é de 24 vinte e quatro meses contados da emissão da ordem de serviço, na forma do artigo 111 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 15 quinze dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o contratado que praticar qualquer uma das condutas elencadas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78 (um milhão, quinhentos e quarenta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos).

O prazo de execução do objeto é de 24 meses contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 15 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Será exigida a garantia de execução nos moldes do art. 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, em valor de R$ ****,79, correspondente a 5% do valor do contrato.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada conforme os documentos previstos no Anexo I do edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,78.