Licitações de Locacao Cacambas

Os itens deverão ser entregues e os serviços prestados em até 05 cinco dias, a contar do momento do recebimento da solicitação da área demandante e da nota de empenho.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por grupo/lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos inerentes à proposta inicial deverão, obrigatoriamente, conter preço unitário de cada item, contabilização de todas as despesas que influem nos custos, e o prazo de validade da proposta será de no mínimo, 60 sessenta dias.

As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser de 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mensalmente, mediante apresentação de nota fiscal devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, após a comprovação da efetiva prestação dos serviços. O prazo para pagamento será de até 10 dez dias, contados da data da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no registro cadastral até o último dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,52.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor preço.

O edital prevê que a cotação eletrônica deverá ser exclusiva para participação de microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e demais beneficiárias das regras contidas nos termos da Lei Complementar Federal nº 123/2006, do Decreto Federal nº 8. 538/2015, da Lei Estadual/MG nº 20. 826/2013 e do Decreto Estadual/MG nº 47. 437/2018, incluindo suas alterações posteriores, que explorem ramo de atividade compatível com o objeto licitado e atendam às condições exigidas nestes autos.

O edital prevê que serão aplicadas as sanções nos termos do artigo 156 da Lei 14. 133/21: art. 156. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas nesta lei as seguintes sanções: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.