Licitação na modalidade pregão eletrônico, exclusiva para Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempreendedor Individual (MEI), com critério de julgamento de menor preço global. O objeto é a contratação excepcional de empresa para realização de 5 palestras sobre o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes. O valor máximo estimado é de R$ ****,30. As propostas devem ser enviadas até 27/05/2026, com início da disputa no mesmo dia às 09h30min. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados com até 3 dias úteis antes da abertura. O edital está disponível em www. ***. *. * e no portal do município. A validade das propostas é de 60 dias. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que os serviços deverão ser retirados no local anexo vi, na forma, nos prazos e de acordo com as especificações técnicas contidas no termo de referência anexo i, que integra o presente contrato para todos os fins. e que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a entrega dos serviços. e que o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
O edital especifica que ão haverá exigência de garantia contratual da execução, pelas razões abaixo justificadas: Conforme o item 12 do edital e item 14 do contrato e subsequentes há previsão expressa de sanções administrativas pelo eventual inadimplemento, por tanto, dispensável a garantia, uma vez que o contrato não cumprido, sofrerá as sanções previstas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira é exigida conforme detalhado no Anexo II do edital, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica.
O edital prevê sanções administrativas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo multas de mora diária e multas sobre o valor total do lote ou contrato.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras (sample_submission: FALSE).
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto municipal n. º 010/2023, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital menciona que a não apresentação de qualquer documento ou a apresentação com prazo de validade expirado implicará desclassificação ou inabilitação do licitante. e que será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.
O valor máximo da licitação é de R$ ****,30 (doze mil cinquenta e três reais e trinta centavos).
