REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA AQUISIÇÃO DE MATERIAL AMBULATORIAL, EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL E CORRELATOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE BALNEÁRIO PIÇARRAS/SC.
Lote 51: EQUIPO COM
COMODATO DE
BOMBA DE
INFUSÃO COMPATÍVEL - Por equipo entende- se: equipo macrogotas fotossensível e/ou normal,
nutrição slip e/ou escalonado.
Bomba para
infusão enteral e parenteral, compatível com equipo universal, de fácil encaixe e transporte. Deve ter painel led que apresente o volume infundido. Deve contar com proteção elétrica com componente aplicado tipo CF a prova de desfibrilação. Possuir alarmes audiovisuais, sistema KVO, função bolus, função stand by, sensor de ar, sensor de gotas. Vazão mínima de 0, 1 à 999, 9 ml/h. Bateria interna de 11. 1 V com longa duração de no mínimo 8 horas e com alimentação externa por fonte. Deve ter fechamento e trava de segurança no compartimento de inserção do equipo. Deve ser enviada
bombas de
infusão de acordo com solicitação, até no máximo de 6 unidades. Certificação: ANVISA.
Lote 53: EQUIPO MACROGOTAS FOTOSSENSÍVEL PARA
BOMBA DE
INFUSÃO UNIVERSAL - Estéril, de uso único, biocompatível, ponta perfurante com dispositivo de entrada de ar, câmara gotejadora com filtro de partículas, que permite controle preciso de gotejamento, tubo âmbar flexível de PVC de 150cm, luer slip com injetor lateral em Y, bolsa protetora para soluções fotossensíveis. Atóxico e apirogênico. Apresentação: Embalado individualmente, em papel grau cirúrgico.
Lote 55: EQUIPO MACROGOTAS PARA
BOMBA DE
INFUSÃO UNIVERSAL - Para uso específico em
bomba de
infusão, com câmara gotejadora flexível, com ponta perfurante, com pinça rolete, com injetor lateral em y auto cicatrizante, com filtros hidrófobo, bacteriológico e de partículas, com tubo de 1, 5 metros, estéril, atóxico, apirogênico. Apresentação: Embalado individualmente em embalagem plástica para acondicionamento de materiais hospitalares. Certificação: ANVISA e INMETRO.
Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega de 10 dias corridos), critérios de participação (pessoas jurídicas legalmente estabelecidas no país, credenciadas no portal de compras públicas, objeto social compatível com o certame, condições do edital), etapas do processo (recebimento e abertura de propostas, disputa de preços, envio de documentação de habilitação e proposta de preços), datas limite para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura das propostas), prazo de validade da proposta (não inferior a 120 dias), prazo de entrega do objeto (máximo de 10 dias corridos após recebimento da nota de empenho), direito de preferência para ME/EPP/MEI (conforme lei complementar n 123/2006), vedações (empresas proibidas de participar de licitações, que não atendam às condições do edital, estrangeiros sem representação legal no Brasil, empresas em falência, concurso de credores, concordata, em processo de dissolução ou liquidação, OSIPs, que não explorem ramo de atividade compatível com o objeto da licitação, que integrem o cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas - CEIS, ou o cadastro nacional de empresas punidas - CNEP, ou estejam incluídas no cadastro nacional de condenações cíveis por ato de improbidade administrativa disponível no portal do CNJ, empresas com vínculo com dirigentes do órgão ou entidade contratante, cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, empresas contratadas para serviços de assistência a fiscalização e gerenciamento de obras do município, se o objeto da presente licitação estiver entre os contratos a serem fiscalizados ou gerenciados), prazos para recursos (3 dias úteis), critérios de julgamento (menor preço por lote), pagamento em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal, reajuste anual de preços (conforme INPC ou outro índice que vier a substituí-lo), obrigações do fornecedor (executar os serviços com observância de todas as leis, regulamentos e normas técnicas pertinentes, responsabilizar-se por eventuais multas e outras quaisquer penalidades ou despesas decorrentes da infração de leis e posturas, manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação, selecionar e preparar rigorosamente os empregados, manter disciplina nos locais dos serviços, responsabilizar-se por quaisquer danos materiais ou pessoais, relatar irregularidades, utilizar mão-de-obra especializada, utilizar equipamentos de proteção individual (EPI), etc), obrigações do município (notificar o fornecedor de qualquer irregularidade, efetuar os pagamentos de acordo com o especificado, exigir que o fornecedor cumpra com o exposto no edital), formação do cadastro de reserva, fiscalização, local e prazo de entrega, cancelamento da ata de registro de preços, pregão, anulação ou revogação do pregão, diligências, esclarecimentos, anexos (termo de referência, declaração de assinatura do contrato, declaração unificada, declaração de não enquadramento nas vedações da lei complementar n 123/2006, minuta da ata de registro de preços, minuta do contrato, extrato do aviso de licitação), assinatura digital dos documentos, foro competente (Balneário Piçarras/SC).