A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em serviços continuados de rastreamento e monitoramento veicular, incluindo sistema de gerenciamento de frota, equipamentos, software em comodato, instalação, configuração, capacitação e suporte técnico para 62 veículos. A modalidade é Pregão Eletrônico, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor total da contratação é sigiloso. A data da sessão pública é 14/04/2026 às 09h. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência conforme estabelecido no termo de referência.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 5 dias úteis após a convocação.
O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que nos valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.
O edital não especifica a necessidade de garantia de proposta ou de contrato.
O critério de julgamento adotado para esta licitação é o de menor preço global.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, e documentos complementares poderão ser solicitados em até 2 horas após a abertura do certame, caso necessário.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas variando de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.
O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é sigiloso, conforme artigo 37 do RILC do CREASC.
