Licitações de Rastreamento Gps

O edital prevê que os veículos deverão ser disponibilizados no prazo de até 15 quinze dias úteis, conforme informações expressas no anexo I termo de referência deste edital.

O edital prevê que o pagamento será efetuado pela contratante no prazo não superior a 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, e que os pagamentos serão efetuados em conta bancária fornecida pelos fornecedores em sua proposta de preços.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço por item, conforme art. 33, i, da lei no ****.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômica-financeira, incluindo a necessidade de comprovação de regularidade perante diversos órgãos e a apresentação de balanços patrimoniais e demonstrações contábeis.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o art. 156 da lei federal no ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (trezentos e oitenta e oito mil, duzentos e sessenta reais).

A execução dos itens contratados será por ordem de compra, com prazo de entrega de 30 dias corridos a partir do seu recebimento, em locais a serem definidos e informados previamente pela administração.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente de titularidade do contratado.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor inicial do contrato, que deverá ser prestada até 10 dias úteis a contar da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com prazo de 2 horas para envio de documentos complementares, caso solicitado pelo pregoeiro.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e no contrato.

A contratada deverá apresentar os veículos para vistoria prévia a ser realizada pela contratante, no prazo de 30 dias corridos após assinatura do contrato.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo encaminhar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o encerramento da fase de lances da licitação.

O edital prevê que o contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado. Para a entrega da mercadoria/prestação do serviço/execução da obra, o atraso de até 10 dias corridos pode gerar advertência, e atrasos superiores a 10 dias ou que acarretem prejuízo podem gerar multa de até 10% do valor total do contrato.

O edital prevê que após os serviços serem prestados, a contratada deverá apresentar nota fiscal que estará submetida à aprovação do servidor encarregado do recebimento. O pagamento será efetuado pela tesouraria deste município, na conta da contratada, em até 30 (trinta) dias após a prestação dos serviços, bem como do recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação que incluem: Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ), certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade relativa ao FGTS e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações, como advertência, multa de até 10% do valor total do contrato por atraso superior a 10 dias ou execução imperfeita, multa de até 20% por não entrega no prazo, impedimento de licitar e contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que o valor estimado para a presente contratação foi definido com base na pesquisa de preços realizada junto a três fornecedores certificados e especializados na comercialização do objeto, considerando itens com especificações compatíveis às exigidas. A partir dos valores obtidos na referida pesquisa, chegou-se ao valor estimado de R$ ****,40 (trinta e quatro mil novecentos e sete reais e quarenta centavos) para esta contratação.

O edital prevê que o início da execução do objeto será em 90 dias e a conclusão em 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato. Os veículos deverão ser entregues em até noventa dias na sede da Guarda Civil Municipal de Conde.

O pagamento será realizado mediante processo regular em até trinta dias, contados do período de adimplemento. Quando do pagamento, o equivalente a 1,5% do valor será creditado automaticamente ao Fundo Municipal de Economia Criativa (FMEC).

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação, mas exige seguro com cobertura total para colisão, roubo, furto, incêndio e danos a terceiros.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnico-operacional, entre outros documentos detalhados no edital.

As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 03 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

Os objetos deverão ser entregues em até 15 quinze dias contados a partir da ordem de serviço.

O pagamento decorrente da prestação de serviços será efetuado em até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

O prazo de garantia de funcionamento dos equipamentos e da prestação dos serviços se manterá durante todo o período de vigência do contrato.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço global.

A apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, no prazo de 2 duas horas, após o envio de mensagem do agente de contratação via sistema.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

O valor total estimado para contratação é de R$ ****,60.