O edital refere-se à contratação de empresa especializada em monitoramento veicular para a frota do SAAEB. O serviço inclui fornecimento de equipamentos em comodato, instalação, manutenção, suporte técnico e acesso a plataforma web e aplicativo móvel. Os pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, via e-mail. Impugnações ao edital também devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura. A proposta tem validade de 60 dias. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal atestada. Não haverá garantia contratual. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução contínua dos serviços de monitoramento veicular.
O edital prevê que Os pagamentos serão realizados em 30 dias após a emissão da nota fiscal fatura devidamente atestada da pelo gestor do contrato.
O edital informa que Não haverá garantia contratual.
O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço conforme definido neste edital e seus anexos.
O edital exige a apresentação de documentos para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, com prazos específicos para envio após a convocação.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.
O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.
O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado anual para a contratação é de R$ ****,00.
