Licitações de Ids

O edital prevê que os itens informados deverão ser entregues em até 15 dias corridos, a partir da emissão da AF.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados à detentora/contratada, preferencialmente, mediante crédito em conta bancária em nome da detentora/contratada, no prazo de até 30 dias, contados do recebimento dos produtos.

O edital informa que o critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital estabelece que a fase de habilitação ocorrerá após a aceitação da proposta, com prazo de 1 hora para inserção dos documentos, prorrogável por igual período, a critério da administração pública.

O edital prevê sanções administrativas para o fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital prevê que a ativação inicial dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado até o 10º dia útil do mês subsequcente à prestação de serviços, referente aos itens efetivamente executados, mediante apresentação da nota fiscal correspondente.

O edital não especifica um valor ou modalidade de garantia contratual de forma explícita, mas prevê a possibilidade de descontos de pagamentos para cobrir despesas com multas, indenizações a terceiros ou outras despesas de responsabilidade do licitante.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação exigirá regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas por mora em caso de atraso injustificado na execução do contrato.

O edital estabelece que a vistoria prévia do local de execução é obrigatória e deve ser atestada pelo licitante, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras para esta licitação.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é sigiloso, conforme previsto no art. 24 da Lei Federal nº 14. 133/2021, para fomentar a competitividade.

O edital prevê que o fornecimento da licença de renovação deverá ser disponibilizado via internet pela empresa contratada, através do painel administrável cloud do produto, adicionando o produto a conta credenciada pela autarquia no site do fabricante. O prazo de vigência da licença é de 36 meses, contados a partir da disponibilização e início de uso da licença pelo SIMAE.

O pagamento será processado após o recebimento do documento fiscal de cobrança, verificando se o mesmo possui os elementos necessários e essenciais para efetivar a liquidação, sendo efetuado no prazo de até 10 dez dias contados da emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicadas pelo contratado ou por meio de boleto bancário.

O edital informa que o prazo de garantia fica atrelado à confiabilidade e a qualidade necessária conforme as normas vigentes e vinculadas ao descritivo do objeto, em especial ao código do consumidor.

O edital estabelece que o critério de seleção é o de menor preço por item, tendo como base os valores máximos estabelecidos/ofertados, constantes no termo de referência.

O edital exige a comprovação de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal com a fazenda federal e com a dívida ativa da união, e prova de regularidade relativa ao FGTS.

O edital prevê que o contratado terá responsabilidade administrativa pelas infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, e serão aplicadas as sanções previstas no art. 156 da mesma lei.

O edital informa que a estimativa da despesa para a contratação dos referidos serviços é de R$ ****,00 (doze mil e oitocentos reais).