Licitações de Treinamento Professores

O prazo de vigência deste contrato é de 11 onze meses, podendo ser prorrogado se houver interesse de ambas as partes, obedecido o disposto na lei 14. 133/21.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contando da entrada definitiva da documentação ao departamento financeiro.

Não será exigida a prestação de garantia para as contratações resultantes desta licitação.

O cumprimento dos requisitos de habilitação e a validade dos documentos serão averiguados por comissão avaliadora instituída pela prefeitura municipal de capela do alto.

Para fins de habilitação, todos os documentos elencados deverão conter no envelope.

Nos termos da lei 14. 133/21 e, subsidiariamente, nos termos do decreto municipal n 3. 605/23, poderão ser aplicadas sanções.

As licitantes deverão verificar o conteúdo do edital, sendo que decairá do direito de impugnar o chamamento, o proponente que não apontar falhas ou irregularidades supostamente existentes, protocolizando o pedido até o 3 terceiro dia útil que antecede a data de abertura dos envelopes.

O valor da hora aula será de R$ 55,00 a hora.

O critério de julgamento é o menor preço global, observados o desconto mínimo, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *, no local específico dentro do processo licitatório em análise cabendo ao pregoeiro decidir sobre a petição no prazo de 02dois dias úteis.

O processo seletivo deverá ser encerrado em até 60 sessenta dias, contados da reunião inicial com a comissão do processo seletivo, que deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados da data de publicação do extrato do contrato no diário oficial do município.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação, na proporção dos serviços efetivamente executados, de conformidade com o relatório e as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões do contratado, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

Serão solicitados do fornecedor que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste instrumento, que serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,00 sessenta mil reais, conforme pesquisa de preços acostada aos autos do processo licitatório.