Objeto: Contratação de empresa para revitalização da orla da enseada - 3ª etapa. Regime de execução: empreitada por preço global. Prazo de vigência e execução: 10 meses, prorrogável. Pagamento: até 30 dias após recebimento da nota fiscal/fatura, mediante comprovação de regularidade fiscal. Reajuste: anual, pelo INCC/FGV. Garantia: 5% do valor do contrato. Recebimento do objeto: provisório em até 15 dias e definitivo em até 15 dias após o provisório. Sanções administrativas: advertência, multa de até 30%, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.
O prazo de execução do contrato é de 10 meses, com início após a data de assinatura do contrato, prorrogável na forma do art. 111 da lei no 14. 133/2021. o prazo de vigência e execução do contrato é de 10 dez meses, com in�cio ap�s a data de assinaturado contrato, prorrog�vel na forma do art. 111 da lei no ****.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. o pagamento ser� realizado no prazo m�ximo de at� 30 trinta dias, contados a partir do recebimentoda nota fiscal ou fatura, atrav�s de ordem banc�ria
Como garantia das obrigações assumidas, o contratado prestará de garantia o valor de R$ xxxxxxx, equivalente a 5% do valor do contrato. como garantia das obriga�es assumidas, o contratado prestar� de garantia o valor de r xxxxxxx , equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato
O critério de julgamento é a escolha da proposta mais vantajosa, com regime de execução de empreitada por preço global. o objeto da presente licita��o � a escolha da proposta mais vantajosa para contrata��o deempresa para revitaliza��o da orla da enseada 3 etapa, neste munic�pio. . . o regime de execu��o � o de empreitada por pre�o global.
A habilitação é verificada online antes de cada pagamento, consultando a regularidade fiscal da contratada. antes de cada pagamento � contratada, ser� realizada de forma online consulta aos s�tios eletr�nicosoficiais para verificar a manuten��o das condi��es de habilita��o exigidas no edital.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de até 30% sobre o valor contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anterioresficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: i. advert�ncia por escritoii. multa de at� 30, 0 trinta por cento, sobre o valor total contratadoiii. impedimento de licitar e contratariv. declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não exige a apresentação de amostras. a n�o apresenta��o desta declara��o ser� interpretada como n�o enquadramento dalicitante como me ou epp
O prazo para recurso contra a aplicação de penalidade é de 15 dias úteis. do ato que aplicar a penalidade caber� recurso, no prazo de 15 quinze dias �teis, a contar da ci�nciada intima��o
A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. comete infra��o administrativa, nos termos da lei no ****, o licitanteadjudicat�rio que: . . . apresentar declara��o ou documenta��o falsa. . . fraudar a licita��o ou praticar ato fraudulento na execu��o do contrato. . . comportarse de modo inid�neo ou cometer fraude de qualquer natureza
