Licitações de Servicos Topografia

O edital prevê que os serviços deverão ser executados nos locais indicados pela prefeitura municipal, nas quantidades e prazos de 10 dias para entrega do serviço.

O pagamento será efetuado mensalmente, de acordo com a quantidade de serviços realizados e atestados através de liquidação na nota fiscal, pelo setor competente, através de depósito bancário, em conta corrente a ser informada pela contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços.

O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor máximo da contratação é de R$ ****,48 (vinte e dois mil cento e doze reais e quarenta e oito centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação.

A prefeitura municipal providenciará o pagamento no prazo de até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A licitante deverá apresentar comprovante de recolhimento de 1% do valor estimado para a contratação a título de garantia de proposta. Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O julgamento das propostas será pelo critério de menor valor global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômica e técnica.

As penalidades incluem multa de 10% sobre o valor total da proposta ou lance em caso de desistência, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o município.

A visita técnica no local da obra será realizada mediante agendamento até 02 dias úteis antecedentes à data do certame, podendo ser agendada pelo e-mail: pmmaiquinique@outlook. com.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,04.

O prazo para execução total do objeto do presente edital será de 12 doze meses, a contar da data da ordem de início de execução dos serviços.

Os pagamentos serão efetuados por meio de medições mensais, cujos valores serão obtidos com o produto dos quantitativos efetivamente executados, pelos respectivos preços unitários propostos. O pagamento deverá ser efetuado em até 30 trinta dias, após a realização dos serviços, creditado em favor da contratada, através de ordem bancária.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei no **** exigência de garantia de proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será por menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

As sanções aplicáveis são advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, nos termos do estabelecido no art. 156 da lei no ****.

A visita técnica para conhecimento pleno das áreas de execução da obra é facultada ao licitante.

A data limite para impugnação é 20/05/2026 às 23hs59.

O valor estimado da licitação é R ****,84.