O edital refere-se a um registro de preços para contratação de empresas de engenharia e arquitetura para elaboração de projetos, estudos e orçamentos para diversas obras e serviços no município de Pains-MG. A licitação é na modalidade concorrência eletrônica, com abertura de propostas em 25/03/2026. O critério de julgamento é o de maior desconto por lote sobre a tabela SUDECAP. O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, com exigências específicas para cada lote. Há previsão de tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses. O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a execução dos serviços. O edital também estabelece as obrigações da contratante e contratada, as penalidades em caso de descumprimento e as condições para alteração e extinção do contrato. O valor estimado total anual é de R$ ****,71.
O edital não especifica um prazo de entrega geral para os serviços, mas sim que os serviços serão executados conforme demanda do município, de acordo com o disposto nos itens 5. 2 e 6. 1 do termo de referência. A entrega da documentação técnica a cada etapa concluída deverá ser feita em versão eletrônica e uma via plotada, acompanhada do relatório geral de projetos.
O pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a execução dos serviços, mediante nota fiscal devidamente atestada pelos responsáveis. Em hipótese alguma haverá pagamento antecipado.
O edital informa que não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O critério de julgamento das propostas será o de maior desconto por lote sobre a tabela SUDECAP.
A habilitação envolve comprovação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, com exigências específicas detalhadas no edital, incluindo atestados de capacidade técnica operacional e qualificação técnico-profissional.
O edital prevê a aplicação de multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração cometida, com base na Lei nº 14. 133/2021.
O edital informa que a vistoria não se aplica.
O edital informa que amostra, laudo técnico ou prova de conceito não se aplica.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura do certame.
O valor estimado total anual da contratação é de R$ ****,71.
