O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de serviço de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor estimado é de R$ ****,95. A data de abertura da sessão pública é 06/05/2026. O critério de julgamento é menor preço por item. A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. O prazo de entrega do material é de 10 dias corridos após o início dos trabalhos. A vigência do contrato é de 90 dias. Não há exigência de garantia contratual.
O edital prevê que entrega única em 10 dez dias corridos após o início dos trabalhos.
O edital prevê que O pagamento será efetuado no prazo não inferior a 28 vinte e oito dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa, nos termos do art. 2o, ii, do decreto estadual no ****, de 2023 e da portaria gr. no ****.
O edital informa que Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor preço por item.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, que podem ser comprovados via SICAFe outros documentos especificados.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021 e a Resolução USP nº 8548/2023.
O edital indica que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que O custo estimado total da contratação é de r ****, 95 três mil e novecentos e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.
