A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de topografia e estudos hidrológicos e hidráulicos no rio bonito e seus afluentes, visando subsidiar ações de macrodrenagem e mitigação de eventos de inundação. O prazo para envio de propostas e abertura dos envelopes é 14 de maio de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. Impugnações e esclarecimentos podem ser solicitados até três dias úteis antes do certame. A proposta vencedora terá validade de 60 dias. O pagamento será realizado em parcela única após a conclusão total dos serviços. A vigência do contrato será de até 12 meses, prorrogável. A empresa vencedora deverá comprovar habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
A entrega do objeto/serviço deverá ser feita em até 12 meses a contar da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado mediante justificativa e aceite da secretaria solicitante.
Os pagamentos serão realizados em parcela única após a conclusão total dos serviços, com entrega e aprovação de todas as etapas. Os pagamentos serão efetuados até o 30º dia subsequente à liquidação da nota fiscal após o recebimento definitivo do objeto, mediante certificação de entrega emitida pelo responsável da pasta, com apresentação da respectiva nota fiscal.
A contratada se responsabilizará no período da vigência do contrato, a contar da data do recebimento e/ou prestação de serviço definitivo do objeto pelo contratante em relação a vícios, inclusive ocultos, defeitos ou incorreções identificadas, ficando responsável pela reparação, correção, reconstrução ou substituição necessárias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.
A habilitação será verificada por meio do Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.
O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
R$ ****,00
