Registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Curvelo. Participação restrita a pequenas empresas (ME/EPP). O edital pode ser solicitado por e-mail. Acompanhamento das publicações nos sites indicados. Propostas devem ser cadastradas no sistema eletrônico. Prazo de validade da proposta de 60 dias. Abertura da sessão pública em 07/07/2026. O critério de julgamento é o menor preço. Habilitação apenas para o licitante vencedor. Prazo para envio de proposta ajustada e documentos de habilitação de 3 horas. Recursos em até 10 minutos após o julgamento. Homologação e adjudicação pelo Presidente da CMC. Prazo de vigência da ARP de 1 ano, prorrogável. Pagamento em até 5 dias úteis após aceitação definitiva dos produtos. Sanções administrativas previstas em caso de descumprimento.
O fornecimento dos produtos se dará de forma parcelada, conforme as necessidades da CMC, nos prazos e condições pormenorizadas no anexo I Termo de Referência a este edital.
O pagamento será efetuado em até 5 cinco dias úteis contados da data da aceitação definitiva dos produtos que se dará por meio de atesto na nota fiscal por servidor competente desta administração, observada a ordem de pagamento prevista no art. 141 da Lei n. º ****, de 2021.
O modo de disputa adotado neste pregão é o aberto, conforme disposto na Portaria n. º 835, de 05 de julho de 2024.
Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante arrematante, cuja proposta tenha sido aceita na fase de julgamento.
Ao licitante/adjudicatário/contratado que incorrer nas infrações administrativas dispostas nos incisos do subitem 15. 1, poderão ser aplicadas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até as 23h59 do 3º terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, poderá impugnar o presente instrumento convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O licitante que prestar declaração falsa se sujeita às sanções previstas na lei e neste edital.