Municipio De Rancho Alegre - Secretaria De Saude

A cobertura do seguro de automóveis terá início em até 3 dias úteis após a emissão do empenho e efetivação da apólice. o prazo para inic�o da vig�ncia da cobertura do seguro de autom�veis � de 03 tr�s dias �teis, contados doa emiss�o do empenho e da efetiva��o da ap�lice junto � seguradora

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o cumprimento das obrigações e emissão da nota fiscal, mediante ordem bancária. o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias, ap�s o cumprimento do subitem anterior e emiss�o da nota fiscal

Não haverá exigência de garantia da contratação, conforme estudo técnico preliminar. �o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes do estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por lote

A habilitação será verificada após a seleção da melhor proposta, com consulta a cadastros como CEIS e CNEP, e exigência de documentos de habilitação conforme Termo de Referência. ap�s selecionada a melhor proposta, e verificada sua exequibilidade, como condi��o pr�via ao exame da documenta��o de habilita��o do fornecedor detentor da proposta classificada em primeiro lugar

Em caso de descumprimento das obrigações, podem ser aplicadas advertência, multa de até 10% do valor do objeto, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade. caso a contratada n�o cumpra quaisquer das obriga�es assumidas, ou fraude, por qualquer meio, a presente contrata��o, poder�o ser aplicadas, segundo a gravidade da falta cometida, uma ou mais das seguintes penalidades

Para esta contratação, não será exigida amostra dos itens. para esta contrata��o n�o ser� exigida amostras dos itens.

Fornecedores que não atenderem às condições do edital, que se enquadrem em vedações legais ou que possuam sanções impeditivas poderão ser desqualificados. �o poder�o participar desta dispensa de licita��o os fornecedores: 3. 3. 1 que n�o atendam �s condi�es deste aviso de contrata��o direta e seus anexos

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,59. o valor m�ximo aceit�vel para cada item n�o dever� ultrapassar os valores constantes no termo de refer�ncia, anexo i deste edital. a valor total previsto: r ****, 59

Os serviços serão remunerados de acordo com os valores constantes na tabela presente no item 3. 2 do edital, com aceitação expressa no requerimento de credenciamento. Os valores serão reajustados pela variação do IPCA.

A habilitação será realizada mediante análise da documentação apresentada para o credenciamento, que deve atender às exigências estipuladas no edital. Serão credenciadas as pessoas físicas e jurídicas cuja documentação atenda as exigências estipuladas neste edital.

O contratado estará sujeito a advertência, multa de até 30% do valor do contrato, suspensão de licitar e impedimento de contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei federal nº 14. 133/2021.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao edital deverão ser encaminhados via plataforma ou por email no endereço: licitacao@ranchoalegre. pr. gov. br. Cabará ao agente de contratação analisar e decidir sobre a petição de esclarecimento ou impugnação no prazo de 03 três dias úteis.

A inabilitação ocorrerá se a empresa participante apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar o procedimento, comportar-se de modo inidôneo, ou não cumprir as exigências do edital. A inabilitação em decorrência do que trata o item 4. 2 configurará infração pela empresa participante prevista no inciso X comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza do art. 155 da lei nº 14. 133/2021 e acarretará na responsabilização administrativa mediante processo pertinente.

O valor máximo estimado para os serviços objeto deste edital é de R$ ****,25.