Licitação para registro de preços de medicamentos psicotrópicos e da Portaria 344/98-MS, para atender a Secretaria Municipal de Saúde de Martins/RN. A sessão pública será em 15/07/2026, às 09:00, com critério de julgamento de menor preço por item. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação ocorrerá após a fase de lances. O edital e anexos estão disponíveis no PNCP e em bnc. org. br.
O prazo para entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contado da data de emissão da autorização de fornecimento/compra ou instrumento equivalente.
O pagamento será realizado após o recebimento definitivo dos bens, com o prazo de dez dias úteis contados do recebimento provisório, observado o disposto no art. 140, 1º, da lei nº 14. 133/2021.
Não haverá exigência de prestação de garantia contratual, considerando que se trata de aquisição de bens de baixa complexidade e pronta entrega, com possibilidade de fiscalização efetivada qualidade antes do pagamento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.