Licitações de Transmissao Tempo Real

O edital prevê que a contratada deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante. O pedido de prorrogação de prazo para entrega dos objetos somente será conhecido pelo contratante, caso o mesmo seja devidamente fundamentado e entregue no setor de licitações, antes de expirar o prazo contratual inicialmente estabelecido.

O edital prevê que o pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se ainda a ordem cronológica de pagamentos.

O edital prevê que a contratada deverá garantir os materiais contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

O edital estabelece que para julgamento, será adotado o critério de menor preço por lote, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

O edital exige que os licitantes apresentem documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, conforme detalhado no item 8 do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de até 20% do valor total do contrato/ordem de compra/serviço, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital menciona que a fiscalização poderá coletar, se julgar necessário, amostras de todos os itens, para realização de análise.

O edital estabelece que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital informa que será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital. Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

A execução dos serviços deverá ocorrer em conformidade com o cronograma definido pela contratante para a realização do evento FISU World University Championships WUC Combat Sports 2026, previsto para ocorrer no período de 08 a 13 de junho de 2026. A vigência contratual poderá ser prorrogada ou ajustada, mediante acordo entre as partes, caso necessário à conclusão do objeto.

O pagamento será realizado mediante apresentação de nota fiscal ou fatura, devidamente atestada pela fiscalização da contratante, no prazo de até 30 dias, contados da data do ateste da execução dos serviços. O pagamento estará condicionado à verificação da execução satisfatória dos serviços, à apresentação da documentação fiscal exigida e à manutenção das condições de habilitação da contratada.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global, observada a conformidade da proposta com as especificações técnicas, exigências operacionais e demais condições estabelecidas neste edital e em seus anexos.

Para fins de habilitação no pregão eletrônico, as empresas participantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela empresa participante ou pela contratada ensejará a aplicação de sanções proporcionais à gravidade da infração, assegurados o contraditório e a ampla defesa. As penalidades passíveis de aplicação incluem multa moratória, multa compensatória, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e rescisão do contrato.

O edital prevê a possibilidade de declaração de realização de vistoria técnica ou de dispensa de vistoria técnica, onde a empresa declara ter realizado a vistoria e ter conhecimento das condições de execução, ou opta por não realizar a vistoria, assumindo integral responsabilidade pela elaboração da proposta e execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos e/ou impugnar o presente pregão eletrônico, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, exclusivamente por meio da plataforma BBMnet.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital e de seus anexos, que forem omissas ou que apresentarem irregularidades insanáveis. Também serão desclassificadas propostas que não atenderem às exigências de habilitação.

O valor máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

A prestação de serviços deverá ser realizada a partir da assinatura da ata de registro ou recebimento da nota de empenho, nos locais e datas indicados, em conformidade com o anexo I deste edital. A execução dos serviços ocorrerá de acordo com a natureza da demanda: produção institucional prioritariamente em horário de expediente administrativo, podendo estender-se a períodos noturnos, finais de semana ou feriados; eventos de grande porte seguirão o cronograma específico de cada evento. Os prazos de entrega dos serviços de transmissão incluem sinal em tempo real em qualidade full HD/4K, plataforma de streaming com player personalizável, backup de transmissão com link alternativo e armazenamento de arquivo por 90 dias. Os serviços finais incluem versão editada de 5-7 minutos, versão integral do evento, arquivos brutos selecionados (mínimo 60%), relatório técnico e postagem nas redes sociais. A entrega dos produtos finais deve ocorrer em até 24 horas após o encerramento do evento.

O pagamento será efetuado observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, em observância ao decreto municipal nº 161/2024. Os pagamentos serão realizados mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente. O prazo máximo para a efetivação do pagamento será de até 15 dias após a apresentação do relatório de serviços prestados e respectiva nota fiscal, desde que não haja fator impeditivo imputável ao contratado. Na eventualidade da aplicação de multas, estas deverão ser liquidadas simultaneamente com a parcela vinculada ao evento cujo descumprimento der origem à aplicação da penalidade.

A contratada deverá manter sistema de redundância e backup para mitigação de falhas técnicas, equipamentos de reserva para itens críticos da transmissão e plano formal de contingência para interrupções, falhas de conectividade ou indisponibilidade de equipamentos. Em caso de falha imputável à contratada que comprometa a transmissão ou os produtos entregáveis, esta deverá promover, às suas expensas, todas as medidas corretivas necessárias, sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis.

Para julgamento das propostas, será adotado o critério de menor preço unitário, observados os prazos de entrega, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de qualidade e demais condições definidas neste edital. O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global por lote.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor, no prazo de 03 (três) horas, prorrogável por igual período, desde que solicitado pelo licitante, contado da solicitação da pregoeira. Os documentos exigidos deverão ser enviados por meio do sistema, em formato digital, e referem-se à regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

A vencedora sujeitar-se-á, em caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes multas, sem prejuízo das sanções legais, art. 155 a 163 da lei 14. 133/21 e responsabilidades civil e criminal. As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária do direito de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Por atraso na entrega do objeto, o fornecedor está sujeito à multa de 0,5% ao dia de atraso, limitada a 30 dias, e após 30 dias, cancelamento da ata e multa de 30% por inexecução total.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em 1º lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. Por meio de mensagem no sistema, será divulgado o local e horário de realização do procedimento para a avaliação das amostras. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita pelo pregoeiro, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas neste edital, a proposta do licitante será recusada e o mesmo será desclassificado.

Possíveis pedidos de esclarecimentos e impugnações deverão ser anexados no sistema eletrônico, devendo estar em papel timbrado com o nome da empresa, CNPJ, endereço completo, telefone, e-mail e assinatura digital do titular ou representante legal da empresa, para que possa ser anexada no processo, até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que possuam informações que permitam a identificação da proponente, contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital que sejam vícios insanáveis.

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O prazo para prestação do serviço é de 24 horas, contadas a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente acompanhada das certidões de regularidade.

Não haverá exigência de garantia de proposta e contrato para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, em caso de inexecução total ou parcial do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras infrações.

Não será exigida vistoria.

Não será exigida amostra dos produtos.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

Propostas que não atenderem às exigências do edital, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento, serão desclassificadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,06.

A decoração deverá ser executada nos dias 01, 02 e 03 de julho no ctg porteira nova. Os mimos para os jurados e os troféus deverão ser entregues na casa da cultura até o dia 01 de julho. Os cachês para jurados e premiações para calouros deverão ser entregues nos dias 01 e 02 de julho, antes do início do festival. A transmissão ao vivo ocorrerá nos dias 01, 02 e 03 de julho, com início às 19:30 horas. As empresas deverão realizar a entrega dos produtos e serviços no prazo estabelecido mediante recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação da nota, com o valor correspondente às quantidades fornecidas de acordo com empenho previamente emitido, com a apresentação da nota fiscal com anuência da pessoa responsável pelo recebimento dos produtos. Será respeitada a ordem cronológica. Em caso de atrasos de pagamento, será aplicada uma taxa de compensação financeira de 0,5% ao mês.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

Os critérios de habilitação e todas as suas especificações estão contidos no anexo 02 do edital. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, sendo exigida a documentação apenas do licitante vencedor.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado, dependendo da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer em diversas situações, como identificação do licitante na proposta, apresentação de proposta em desacordo com as especificações, não cumprimento de prazos, falsidade em declarações ou documentos, e não celebração do contrato.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,13.