Licitação para contratação de empresa especializada em regime de empreitada global para reforma e ampliação da Câmara Municipal de Vereadores de Tiradentes do Sul/RS. O objeto compreende a reforma de 234,10 m² e ampliação de 37,90 m², totalizando 272,00 m², com fornecimento de materiais e mão de obra. A abertura das propostas ocorrerá em 14/07/2026 às 09:00. O valor estimado é de R$ ****,60. A visita técnica é obrigatória. O critério de julgamento é o de menor preço.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 244 dias (8 meses), conforme cronograma em anexo, a contar da ordem de início emitida pelo presidente do legislativo.
Os pagamentos devidos ao contratado serão efetuados no prazo de até 20 dias, a contar do atesto da medição pela engenheira responsável, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.
Será exigida, no momento da assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5% do valor da contratação, a título de garantia.
A classificação dar-se-á pela ordem crescente de preços propostos e aceitáveis. Será declarada vencedora a licitante que ofertar o menor preço unitário.
Para fins de habilitação, serão exigidos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, dar causa ao retardamento da execução, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras.
É exigido atestado de visita técnica à obra, a ser fornecido pela engenheira contratada pela Câmara de Vereadores, ao acompanhar o responsável técnico do licitante interessado na licitação, em visita à obra.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto desta licitação, forem omissas em pontos essenciais, afrontem qualquer dispositivo legal vigente, ou contiverem opções de preços alternativos ou manifestamente inexequíveis.
O valor total estimado para a contratação dos serviços é de R$ ****,60.
