Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP para contratação de empresa especializada no fornecimento de kits para inserção de DIU esterilizável. O valor estimado é de R$ ****,00. O início do recebimento das propostas é em 06/07/2026 e o fim em 17/07/2026, com abertura das propostas no mesmo dia. A ata de registro de preços terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. A participação é aberta a interessados credenciados no portal de compras públicas. A habilitação ocorrerá após as fases de proposta e julgamento.
O contrato administrativo ou instrumento equivalente disciplinará, de forma complementar, as condições relativas à execução, fiscalização, recebimento, vigência, obrigações das partes, penalidades e demais regras aplicáveis à contratação. O prazo de fornecimento se dará início a partir da assinatura do contrato e da ordem de fornecimento, conforme termo de referência anexo I do edital. O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses contados da assinatura do termo contratual, prorrogável na forma da lei n ****, de 2021.
Deverá ser apresentada garantia de proposta prevista no artigo 58 da lei **** de depósito da quantia equivalente a 1 um por cento do valor estimado para objeto. Em caso de caução em dinheiro deverá ser efetuado por meio de depósito bancário no banco do Brasil, agência no ****, conta corrente no **** no caso das formas de: segurogarantia fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, considerando as características do objeto e a necessidade de garantir maior competitividade entre os fornecedores, assegurando a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública. Critério de julgamento: menor preço por item
A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame. O pregoeiro verificará se o licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar atende às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei no ****.
Constitui infração administrativa a prática, pelo licitante ou contratado, de condutas previstas no art. 155 da lei no ****, sujeitando o infrator a sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: [. . . ]
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou pedir esclarecimento deste edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante à desclassificação de sua proposta e às sanções previstas na lei no **** e neste edital. Propostas que permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação serão desclassificadas. A falsidade das declarações de que tratam os itens 6. 3 sujeitará o licitante na desclassificação da sua proposta e às sanções previstas na lei no **** e neste edital.
O valor total estimado é de R$ ****,00 (cento e dois mil e novecentos e setenta e dois reais). O valor total estimado é de R r ****, 00 cento e dois mil e novecentos e setenta e dois reais, conforme planilha orçamentariaanexo iii.
