Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço unitário, para contratação de empresa especializada em serviços continuados de tratamento, monitoramento e controle da qualidade da água em 11 poços comunitários no município de Sertão. A sessão pública será realizada em 03/08/2026 às 08:30. O valor estimado para 12 meses é de R$ ****,56. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Empresas interessadas devem se cadastrar no portaldecompraspublicas. com. br. Prazo para impugnação de até 3 dias úteis antes da abertura. Habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira são exigidas. Recursos administrativos podem ser interpostos em até 3 dias úteis após a intimação.
A empresa licitante vencedora deverá dar início à prestação dos serviços no prazo máximo de 05 cinco dias após a solicitação da Secretaria de Saúde.
O pagamento será efetuado mensalmente, após emissão da nota fiscal/fatura, até o 10º dia do mês subsequente da realização dos serviços, mediante apresentação da fatura correspondente e autorização da secretaria. Haverá retenção de tributos.
A contratada se responsabilizará pelo prazo de 5 cinco anos, a contar da data do recebimento definitivo do objeto pela contratante pela solidez e pela segurança dos materiais e dos serviços executados, e, em caso de vício, defeito ou incorreção identificados, o contratado ficará responsável pela reparação, pela correção, pela reconstrução ou pela substituição necessárias.
O tipo da licitação é menor preço unitário.
A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, no prazo de até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. Não será admitida a participação de empresas em processo de falência, sob concurso de credores, dissolução, liquidação, ou com direito de licitar suspenso ou declaradas inidôneas.
Estima-se para a contratação almejada o valor total mensal para os 11 poços de R ****,63, totalizando, para o período de 12 doze meses o importe de ****,56.
