Licitação para contratação de empresa para adequações e ampliação de ponte. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Tipo de julgamento: Menor Preço. Regime de execução: Empreitada por Preço Global. A sessão virtual ocorrerá em 24 de agosto de 2026, às 09:00h, no portaldecompraspublicas. com. br. O valor máximo estimado é de R$ ****,11. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Exigência de garantia contratual de 5% do valor estimado. O contrato terá vigência de 120 dias, com prazo de execução de 120 dias a contar da ordem de início. Pagamento em até 15 dias úteis após recebimento da fatura e aprovação da medição.
O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.
O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 15 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável. O contratante compromete-se a efetuar o pagamento até o 10º dia útil a partir da apresentação da nota fiscal, e após cumpridas as condições de pagamento supracitadas.
Será exigida, como condição para assinatura do contrato, a comprovação do recolhimento do valor equivalente a 5,0 (cinco por cento) do valor estimado para a contratação, a título de garantia de contrato. A garantia será devolvida aos licitantes no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo do contrato.
O tipo de julgamento é menor preço. O tipo de julgamento: menor preço.
Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 20. 1 deste edital as seguintes sanções: a) advertência; b) multa de no mínimo 0,5 (cinco décimos por cento) e máximo de 30 (trinta por cento) do valor do objeto licitado ou contratado; c) impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 (três) anos.
Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica. Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio da plataforma eletrônica.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável. Serão desclassificadas as propostas que: a) contiverem vícios insanáveis; b) não obedecerem às especificações técnicas pormenorizadas no edital; c) apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado para a contratação; d) não tiverem sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração; e) apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital, desde que insanável.
O preço global máximo estimado e aceito pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,11 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos). O preço global máximo estimado e aceito pela pela administração, para o objeto deste certame não poderá ser superior a R$ ****,11 (cento e cinquenta e nove mil quatrocentos e setenta e nove reais e onze centavos).