Licitações de Turismo Nautico

O critério de julgamento é menor preço global, conforme descrito em dispensa de licitação no 009/2026 cult com base no art. no 75, inciso ii da lei no 14. 133/2021.

A vencedora deverá apresentar a documentação de habilitação especificada no termo de referência, no prazo de até 2 horas, contados a partir da solicitação via email.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências desta dispensa de licitação serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor total estimado para o objeto é de R$ ****,81.

A entrega dos materiais deverá ocorrer em até 05 (cinco) dias corridos, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento emitida pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Porto Nacional - TO. A capotinha com cobertura para embarcação deverá ser entregue e instalada dentro do mesmo prazo estabelecido.

O pagamento será realizado após o recebimento definitivo do objeto e apresentação da nota fiscal devidamente atestada. O prazo para pagamento será de até 30 (trinta) dias.

Os itens a serem fornecidos deverão possuir garantia mínima de 12 (doze) meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, abrangendo defeitos de fabricação, vícios de qualidade, funcionamento inadequado e eventuais falhas decorrentes da instalação da capotinha.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A vencedora deverá apresentar documentação para habilitação jurídica, como ato constitutivo, estatuto ou contrato social, e prova de regularidade fiscal perante a União, Estado e Município, além de comprovante de regularidade perante o FGTS e inexistência de débitos perante a Justiça do Trabalho.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme os artigos 155 e 156 da Lei nº 14. 133/2021, em caso de descumprimento contratual.

A contratada deverá manter, durante toda a execução da contratação, as condições de habilitação e qualificação exigidas para a contratação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,81 (três mil novecentos e doze reais e oitenta e um centavos).

O prazo de execução é até 15/06/2027, considerando 510 dias a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, a contar da certificação de que os itens foram aceitos, mediante apresentação e empenho de nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato. A garantia de manutenção da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos para habilitação podem levar à inabilitação ou desqualificação do licitante.

O valor máximo que o município se propõe a pagar é de R$ ****,72.

O prazo máximo para a entrega/execução será de 30 dias úteis de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante. O prazo máximo para a entrega/execução será de 30 trinta dias úteis de acordo com a autorização de fornecimento emitida pela secretaria solicitante.

O pagamento será efetuado em até 15 dias após a nota fiscal ser apresentada no setor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada por servidor responsável pelo recebimento. O pagamento ser� efetuado em at� 15 dias ap�s a nota fiscal ser apresentada nosetor financeiro pela unidade recebedora do produto com nota fiscal devidamente atestada porservidor respons�vel pelo recebimento.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 30 dias, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar � garantia legal, ser� de, nom�nimo, 30 trinta dias, contado a partir do primeiro dia �til subsequente � data do recebimentodefinitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o global

Os documentos exigidos para habilitação incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de documentação técnica e complementar. Os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o s�o os relacionados abaixo.

O descumprimento do contrato ensejará aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O descumprimento do contrato ensejar� aplica��o das penalidades estabelecidas no edital.

Os pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados até o primeiro dia útil posterior à data de publicação do aviso de dispensa eletrônica exclusivamente pelo sistema eletrônico. Os pedidos de esclarecimentos poder�o ser enviados at� o primeiro dia �til posterior �data de publica��o do aviso de dispensa eletr�nica exclusivamente pelo sistema eletr�nico

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 5. 1. contiver v�cios insan�veis.

O valor total estimado é de R$ ****,00. otal estimado r ****, 00

A nota final do projeto será calculada com base nas notas das etapas classificatória e de julgamento e avaliação, ponderadas pelos pesos definidos. O critério de desempate final é a data de submissão.

Para inscrição, não é exigida a formalização da empresa (CNPJ), permitindo a participação de pessoas físicas. A formalização (CNPJ e inscrição municipal) será obrigatória apenas no momento da renovação do contrato de incubação após 12 meses.

A não apresentação das evidências e entregas solicitadas nos prazos e formatos estabelecidos, ou a reprovação das mesmas, poderá resultar na exclusão do participante do programa, sem prejuízo de outras providências administrativas cabíveis.

Caso o proponente tenha justificativa para contestar o resultado de admissibilidade da etapa classificatória e o resultado preliminar de admissibilidade da etapa julgamento e avaliação, poderá dirigir recurso por meio do endereço eletrônico ***@***. *. *, no prazo de 10 dias corridos após a publicação do referido resultado parcial.

Projetos com conteúdo ofensivo, relacionados a discriminação, em desacordo com o edital, inadequados técnica e financeiramente, ou projetos idênticos enviados por diferentes proponentes (sem registro ou patente) serão desclassificados.