Licitações de Passarela Nautica

O prazo de execução é até 15/06/2027, considerando 510 dias a partir da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias corridos, a contar da certificação de que os itens foram aceitos, mediante apresentação e empenho de nota fiscal/fatura.

Será exigida garantia de execução contratual no valor de 5% do valor inicial do contrato. A garantia de manutenção da proposta é de 1% do valor estimado.

O critério de julgamento será o menor preço global por lote.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, exigindo documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômica-financeira e técnica.

A visita técnica é facultativa, mas o licitante que optar por não realizá-la deverá apresentar declaração de conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Caso seja exigida a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A falsidade de declarações ou a não apresentação de documentos exigidos para habilitação podem levar à inabilitação ou desqualificação do licitante.

O valor máximo que o município se propõe a pagar é de R$ ****,72.