Prefeitura Municipal De Curral De Dentro

O pagamento deverá ser feito em parcela única, da seguinte forma: a parcela única deverá corresponder a 100 cem por cento do valor total contratado e deverá ser paga em até 20 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento será pela maior oferta proposta.

As licitantes deverão apresentar um conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da licitação, conforme previsto no capítulo vi da habilitação, da lei federal n ****, de 2021.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: i. dar causa à inexecução parcial do contrato; ii. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 trinta dias úteis antes da data de abertura do certame.

A ausência de documento ou a apresentação dos documentos de habilitação em desacordo com o previsto na cláusula 10 inabilitar o licitante.

O valor estimado para a presente contratação de r ****,05.

Realizar repasses diários ao município, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas úteis após o recolhimento.

Deverá ser disponibilizado múltiplas formas de pagamento, inclusive: internet banking, aplicativo móvel, caixas eletrônicos, débito automático, entre outros.

Apresentar comprovação de regularidade jurídica e fiscal.

Pela inexecução parcial ou total do contrato, o município poderá aplicar ao contratado as seguintes penalidades: advertência, multa de 10 sobre o valor do objeto contratado, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração pelo período de até 02 anos.

A homologação de boleto a credenciada deverá estar preparada para recepcionar os arquivos de amostra para teste e homologação dos boletos, em formato digital e através de ambiente web.

Não ser considerada como repassada a arrecadação quando o valor constante do arquivo das transações for diferente do valor registrado no extrato, e enquanto perdurar a irregularidade.

A licitante prestará garantia de proposta no valor de R$ ****,12. A licitante vencedora prestará garantia de execução do contrato correspondente a 5% do valor total do contrato. a entrega da garantia para o participante que optar pelo inciso i, 1o, do art. 96 da lei, dever� ser efetuada por meio de dep�sito banc�rio na seguinte conta: banco do brasil ag�ncia **** conta corrente ****, em favor da prefeitura municipal de curral de dentromg, at� as 15h00min do dia 10 de julho de 2026.

O tipo da licitação é menor preço global para obras e serviços comuns de engenharia. do tipo menorpre�o global para obras e servi�os comuns de engenharia

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meio do portal de compras p�blicas, em rela��o � habilita��o jur�dica, �regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��o econ�mica financeira e habilita��o t�cnica.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �ssan�es previstas em lei e neste edital.

A não observância do disposto no subitem 5. 5 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o nomomento da habilita��o.

O valor máximo estimado e aceitável para a obra e serviços é de R$ ****,59. o valor m�ximo estimado e aceit�vel para a obra e servi�os objeto deste edital, conforme projeto b�sico da prefeitura municipal de curral de dentromg, est� or�ado emr ****, 59