Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de veículo automotor tipo sedan. Recebimento das propostas até 23/07/2026 às 8h30. Abertura e julgamento das propostas no mesmo dia, às 8h30. Início da disputa de preços às 9h00. Critério de julgamento: menor preço por item. O edital prevê tratamento favorecido para MEI, ME e EPP. A entrega do bem será em remessa única em até 30 dias após o recebimento do pedido. Pagamento em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. Prazo de validade da proposta de 60 dias. O edital detalha as exigências técnicas do veículo, obrigações da contratada e contratante, sanções administrativas e procedimentos para impugnação.
A entrega do bem será em remessa única com o prazo de entrega de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento do pedido empenho.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O veículo deverá ter no mínimo 03 anos de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
Os licitantes deverão encaminhar a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica.
A licitante que não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com o município de Andradina, pelo prazo de até 5 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Também será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.
O valor estimado referencial da futura contratação é de R ****,00.