Fundo Municipal De Saude De Olho Dagua Do Borges - Fundo Municipal De Saude De Olho Dagua Do Borges

Os prazos de atendimento para os laudos são: exames de rotina em até 7 dias úteis, e exames urgentes preferencialmente em até 24 horas, conforme a viabilidade técnica e indicação da secretaria. exames de rotina: laudo em até 7 dias úteis c exames urgentes: laudo preferencialmente em até 24 horas.

O pagamento será realizado mensalmente, após apresentação da nota fiscal, relatório de exames realizados, laudos correspondentes ou comprovação equivalente, conferência e atestado pela fiscalização. o pagamento será realizado mensalmente, após apresentação da nota fiscal, relatório deexames realizados, laudos correspondentes ou comprovação equivalente, conferência e atestopela fiscalização.

Para participar, as pessoas jurídicas devem apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira, e qualificação técnica e sanitária, conforme exigências do edital. a interessada deverá apresentar: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado b alterações contratuais ou consolidação vigente c documento de identificação do representante legal d procuração, quando a documentação for assinada por procurador e comprovante de inscrição no cnpj.

O descumprimento das obrigações sujeitará a credenciada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, descredenciamento e rescisão contratual. o descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a credenciada às sançõesprevistas na lei no ****, sem prejuA­zo das responsabilidades civil, sanitária, ambiental epenal cabA­veis.

As interessadas poderão interpor recurso contra decisão de habilitação ou inabilitação no prazo de 3 dias úteis, contados da divulgação do resultado. as interessadas poderão interpor recurso contra decisão de habilitação ou inabilitação noprazo de 3 dias úteis, contado da divulgação do resultado.

A credenciada poderá ser descredenciada por perda das condições de habilitação, descumprimento das obrigações contratuais, cobrança indevida ao usuário, recusa injustificada de atendimento, irregularidade sanitária grave, emissão de laudos sem responsabilidade técnica, paralisação injustificada dos serviços, fraude ou falsidade documental, ou aplicação de sanção incompatível com a permanência. a credenciada poderá ser descredenciada nas seguintes hipóteses: a solicitação formal da própria credenciada, com antecedência mA­nima de 30 dias b perda das condições de habilitação c descumprimento das obrigações contratuais d cobrança indevida ao usuário e recusa injustificada de atendimento f irregularidade sanitária grave g emissão de laudos sem responsabilidade técnica h paralisação injustificada dos serviços i fraude ou falsidade documental j aplicação de sanção incompatA­vel com a permanência no credenciamento.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,80. o valor global estimado da contratação é de r ****, 80.