Associação De Apoio Da Escola Municipal Professora Adélia Aguiar Barbosa

O prazo máximo para início do atendimento técnico será de até 24 horas úteis a contar do recebimento da ordem de serviço. O prazo para conclusão do serviço não deverá exceder 5 dias úteis, salvo justificativa aceita pela associação. o prazo para conclus�o do servi�o depender� da complexidade do problema e da eventual necessidade de substitui��o de pe�as, mas n�o dever� exceder 5 cinco dias �teis, salvo justificativa aceita pela associa��o.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o, observadas as exig�ncias contidas neste aviso de contrata��o direta e seus anexos quanto �s especifica�es do objeto.

A habilitação jurídica requer inscrição no registro público de empresas mercantis ou certificado de microempreendedor individual. A regularidade fiscal e trabalhista exige prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal federal, com FGTS, com a justiça do trabalho, e com as fazendas estadual e municipal. A qualificação técnica exige atestado de capacidade técnica e licenças ambientais.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****/2021 estará sujeito a advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: dar causa � inexecu��o parcial do contrato. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: contiver v�cios insan�veis n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos. . .

O valor total está estimado em R$ ****,94. o valor total est� estimado em r ****, 94 doze mil, seiscentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos.

A empresa contratada deverá executar os serviços em até 10 dias após o recebimento da ordem de compra, na cidade de Paraíso do Tocantins.

O pagamento será efetuado através de transferência bancária em conta corrente no CNPJ da empresa contratada, no prazo não superior a 30 dias após a entrega do objeto devidamente atestado.

Garantia mínima obrigatória de 12 meses será exigida para todos os materiais e serviços executados, a contar da data do atesto de recebimento definitivo.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste termo de contratação direta.

Empresas deverão comprovar, por meio de documentos de registros ou autorizações legais, a exploração do ramo de atividade compatível com o objeto.

Em caso de inexecução total ou parcial, a contratante poderá sujeitar a contratada a penalidades como multa moratória de 0,1% por dia de atraso e multa compensatória de 10% do valor do contrato.

O valor total estimado para a presente contratação é R$ ****,18.