O edital trata do registro de preços para fornecimento de cartuchos de toner, refil de tinta e recargas para a prefeitura de Araguaína-TO. A licitação é na modalidade pregão eletrônico, com critério de menor preço por lote. A participação é aberta a empresas cadastradas no Sicaf e na Bolsa Nacional de Compras. Há reserva de cotas para micro e pequenas empresas. O prazo de entrega dos cartuchos é de até 15 dias úteis após a ordem de fornecimento. O prazo de garantia dos produtos é de 12 meses. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. A vigência da ata de registro de preços é de 1 ano, podendo ser prorrogada.
O edital prevê que o s cartucho s deverá ão ser em entregue s, sob demanda, de forma parcelada de acordo com a solicitação da secretaria contratante, através do recebimento da ordem de fornecimento, respeitando rigorosamente a ordem dos itens, a unidade de fornecimento, especificações e valores apresentados, devendo ser fornecidos em até 15 quinze dias úteis após o recebimento da respectiva ordem de fornecimento.
O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.
O edital estabelece que o prazo de garantia contratual dos produtos, complementar à garantia legal, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto, será de no mínimo: **** de cartuchos: de 12 doze meses contra vícios eou defeitos de fabricação, contados do recebimento ****: 12 doze meses contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da licitação é menor preço por lote.
O edital informa que para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica.
O edital prevê que em caso de descumprimento às regras do contrato, e observado o regular processo administrativo, assegurado o contraditório e a ampla defesa, nos termos da lei, poderão ser aplicadas ao contratado as seguintes penalidades: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave ii. impedimento de licitar e contratar com o município de araguaína, pelo prazo máximo de 3 três anos, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima, sempre que não se justificar a imposição de penalidade mais grave art. 156, 4, da lei n ****, de 2021, com as seguintes penas a. dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração ou ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o município pelo período de 12 doze meses b. der causa à inexecução total do contrato pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o município pelo período de 24 vinte e quatro meses. c. ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da contratação sem motivo justificado pena: impedimento do direito de licitar e contratar com o município pelo período de 06 seis meses iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem 17. 1, bem como nas alíneas b, c e d, que justifiquem a imposição de penalidade mais grave art. 156, 5, da lei n ****, de 2021.
O edital informa que ão há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O edital informa que ão haverá necessidade de apresentação de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,97.
