Prefeitura Municipal De José Da Penha
assessoria jur ídica visando à recuperação de valores do fundef decorrentes de possíveis erros no cálculo do vmaa. O serviço inclui a análise técnica dos repasses, o esclarecimento de pontos relevantes sobre a composição desses valores e a adoção das medidas necessárias para assegurar a correta recomposição das receitas da educação no município. O Prefeito Jairo de Souza Mafaldo, Reconhece e autoriza a Inexigibilidade de Licitação, correspondentes à contratação de assessoria jurídica visando à recuperação d