O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para aquisição de plantadeiras manuais. O certame é exclusivo para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A proposta comercial tem validade mínima de 60 dias. O prazo para acolhimento das propostas é até 08/05/2026 às 08:30h, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00h. O local de entrega é na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos, em Guaraniaçu/PR, no prazo máximo de 10 dias corridos após a assinatura do contrato. Pedidos de esclarecimento e impugnação devem ser feitos exclusivamente via sistema até três dias úteis anteriores à data de abertura. A vigência do contrato/ata de registro de preços é de 12 meses, renovável por igual período.
O objeto deverá ser entregue no prazo máximo de 10 dez dias, contados da assinatura do contrato de fornecimento, na secretaria municipal de agricultura, meio ambiente e recursos hídricos à avenida abilon de souza naves, n 458 centro, guaraniaçupr, cep: ****, em horáriocomercial.
O pagamento será efetuado após o repasse de valores do órgão concedente, através de crédito em conta, após o recebimento e atesto do item, com a referida nota fiscal.
A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do objeto contra quaisquer apontamentos que impossibilitem sua aplicação, pelo período mínimo de 12 doze meses, fornecendo os respectivos termos e/ou declaração dessa garantia.
O certame licitatório será realizado na modalidade de pregão eletrônico, do tipo menor preço por item, modo de disputa aberto.
Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, social e trabalhista, e declarações assinadas conforme anexos do edital.
Ficará impedido de licitar e de contratar com o município e será descredenciado no sistema de compras do município de Guaraniaçu, pelo prazo de até 05 cinco anos, sem prejuízo das multas previstas em edital, no contrato ou ata de registro de preços e das demais cominações legais, garantido o direito à ampla defesa, o licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta: não assinar o contrato ou ata de registro de preços, não entregar a documentação exigida no edital, apresentar documentação falsa, causar o atraso na execução do objeto, não mantiver a proposta, falhar na execução do contrato ou ata de registro de preços, fraudar a execução do contrato ou ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal.
Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão efetuados exclusivamente via sistema e enviados suas razões e fundamentações ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, na forma do edital.
O valor estimado para o item é de R$ 460,00 por unidade, totalizando R$ ****,00.
