Licitações de Semente Planta

O prazo de entrega integral dos bens será de até 15 dias, a contar do 1o dia útil posterior a data da confirmação do recebimento, pela adjudicatária, da nota de empenho.

O pagamento será efetuado à vista após entrega total do objeto solicitado, mediante emissão de nota fiscal, e será efetuado 10 dias úteis após liquidação da nota fiscal.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

Será selecionado o fornecedor que atender a todos os critérios de aceitabilidade de preços e de habilitação exigidos neste termo de referência, ou o critério de julgamento a ser adotado será o de menor preço, e a avaliação será por item a item.

Será exigida documentação de habilitação mínima necessária para comprovação da capacidade do licitante em executar o objeto, conforme lei ****.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A entrega poderá ser rejeitada, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias, às suas custas.

O valor total estimado do objeto será de R$ ****,49.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A contratada se obriga a observar e cumprir rigorosamente todas as leis cabíveis, incluindo legislação brasileira anticorrupção.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre cadastramento] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de ****,12.

O critério adotado é o menor preço, conforme especificado no edital.

A participação exige credenciamento no sistema eletrônico e atendimento a todas as exigências do edital.

As infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. o ****, de 2021.

A amostra não será exigida, conforme item 4. 5. 1 do termo de referência.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 tristes dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital e na lei n ****, de 2021.

O valor total geral é de R$ ****,35.