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Municipio De Rio Largo - Secretaria Municipal De Meio Ambiente
Aquisição de mudas de plantas, árvores nativas e insumos agrícolas.
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O prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento, no seguinte endereço: almoxarifado central.
O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.
Não haverá exigência da garantia da contratação com base nos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.
O critério de julgamento será o de menor preço por item.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico nanceira, desde que previsto no edital, poderá ser substituída pelo registro cadastral no sicaf.
Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa.
O fornecimento de catálogos demonstra ser suficiente para a análise dos produtos ofertados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até às 13: 00h do terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura do certame.
O valor não será sigiloso, salvo o disposto na lei ****, artigo 24: desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Aquisição de mudas de plantas, árvores nativas e insumos agrícolas.
