Aquisição de gêneros alimentícios para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.
Lote 5: CARNE, bovina, miolo de agulha, em cubos, resfriada, sem osso, obtida por meio do abate de animais sadios, sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênico- sanitárias satisfatórias, limpa, com até 8% de sebo e/ou gordura, aspecto: próprio da espécie, não amolecida, nem pegajosa; cor: vermelho brilhante ou púrpura, sem manchas esverdeadas ou pardacentas; odor: próprio; livre de parasitos e larvas. Embalagem primária plástica, transparente, flexível, atóxica, resistente, não violada e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo litografado ou etiqueta indelével, com os seguintes dados: identificação do produto, número de lote, peso do produto, prazo de validade, registro/carimbo do Serviço de Inspeção Municipal - SIM ( quando comercializada no próprio município), ou Serviço de Inspeção Estadual - SIE ( quando comercializada no próprio Estado), ou Serviço de Inspeção Federal - SIF ( válido em todo o Brasil e para exportação).
Lote 6: CARNE, suína, pernil, com osso, resfriada, obtida por meio do abate de animais sadios sob inspeção veterinária, manipulada em condições higiênico- sanitárias satisfatórias, limpa, com até 5% de gordura, aspecto: próprio da espécie, não amolecida, nem pegajosa; cor: própria da espécie, sem manchas esverdeadas ou pardacentas; odor: próprio; livre de parasitos e larvas. Embalagem primária plástica, transparente, flexível, atóxica, resistente, não violada e que garanta a integridade do produto até o momento do consumo, com rótulo litografado ou etiqueta indelével, com os seguintes dados: identificação do produto, número de lote, peso do produto, prazo de validade, registro/carimbo do Serviço de Inspeção Municipal - SIM ( quando comercializada no próprio município), ou Serviço de Inspeção Estadual - SIE ( quando comercializada no próprio Estado), ou Serviço de Inspeção Federal - SIF ( válido em todo o Brasil e para exportação).
A licitação visa a aquisição de gêneros alimentícios para o Programa Nacional de
Alimentação Escolar (PNAE) na Escola Estadual Adilson Alves da Silva, em Brasilandia/MS. O pregão presencial será realizado em 21/08/2025, às 13h, na sala de recursos da escola. O critério de julgamento é o menor preço. Existem exigências de documentação para credenciamento e habilitação, incluindo comprovação de representação legal, declaração de habilitação, declaração de cumprimento dos requisitos para ME/Epp/equiparadas, e documentos fiscais e trabalhistas. O prazo de entrega da primeira parcela dos gêneros alimentícios é de no máximo 5 dias úteis após a assinatura do contrato. A proposta deve ser apresentada em papel timbrado, sem rasuras, com preço unitário e total por item, e o prazo de validade da proposta. Para empresas sediadas em Mato Grosso do Sul, a proposta de preço deverá ser apresentada sem o valor do ICMS. O edital possui anexos com modelos de documentos necessários. Há possibilidade de impugnação ao edital e pedido de esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.