O edital solicita a contratação de empresa para
organização de eventos, incluindo materiais, equipamentos e mão de obra para o aniversário de 63 anos de Navegantes em 2025. São exigidos documentos de habilitação, com prazo para entrega. A empresa vencedora deverá apresentar documentos complementares de habilitação após o encerramento da disputa de lances. Há possibilidade de prorrogação de prazos para apresentação de documentos, mediante justificativa. O pregoeiro poderá sanar erros ou falhas nos documentos de habilitação, desde que não alterem a substância da proposta. Em caso de necessidade de suspensão da sessão pública para diligências, o aviso prévio será feito no sistema. O edital especifica as condições de pagamento, prazo de entrega, garantia dos equipamentos (mínimo de 1 ano), validade da proposta (não inferior a 60 dias corridos), local para entrega e local mais próximo para assistência técnica. O edital também descreve as taxas de utilização do sistema eletrônico de licitações da Bolsa Nacional de Compras (BNC), com planos de adesão e formas de pagamento. O edital exige declaração de cumprimento de requisitos de habilitação e demais obrigações da pessoa jurídica, incluindo regularidade fiscal, social e trabalhista. O edital também especifica o modelo de declaração para microempresas e empresas de pequeno porte. O edital inclui um modelo de contrato administrativo, com cláusulas sobre objeto, vigência, prorrogação, subcontratação, preço, pagamento, reajuste, obrigações do contratante e contratado, garantia de execução, infrações e sanções administrativas, extinção contratual, dotação orçamentária, casos omissos, alterações e publicação. O edital especifica o foro competente para dirimir eventuais litígios.