Licitações de Campanhas Carater Educativo

O pagamento será feito pelo contratante diretamente à agência, no prazo de até 30 dias contados da liquidação da despesa, observada a ordem cronológica. Conforme edital: o pagamento será feito pelo contratante diretamente A  agência, no prazo de até 30 trinta dias contados da liquidação da despesa.

Será exigida garantia de execução de 5% do valor inicial do contrato, correspondente a R$ ****,87. Conforme edital: será exigida da contratada garantia de execução de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com peso 70 para a proposta técnica e 30 para a proposta de preços. Conforme edital: critério de julgamento técnica e preço peso 70 para a proposta técnica e 30 para a proposta de preços.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação técnica (certificado CENP e atestados), regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira com índices LG, SG e LC superiores a 1,00. Conforme edital: será considerada habilitada, quanto A  qualificação econômico-financeira, a licitante que apresentar A­ndices lg, sg e lc superiores a 1, 00.

As penalidades incluem multa de 0,5% a 5% do valor estimado do contrato para infrações das alíneas a a c, e de 5% a 30% para as demais, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa de 0, 5 cinco décimos por cento a 5 cinco por cento do valor estimado do contrato.

Não será exigida vistoria prévia. Conforme edital: não será exigida vistoria prévia, sede ou filial no municA­pio de lages.

Qualquer pessoa poderá impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da sessão pública nº 1. Conforme edital: até 3 três dias úteis antes da data da sessão pública no 1.

Propostas podem ser desclassificadas por identificar autoria na via não identificada, descumprir requisitos de apresentação, não responder ao briefing, conter conteúdo incompatível, incluir atividade estranha ao objeto, ultrapassar a verba referencial ou não atingir pontuação mínima. Conforme edital: será desclassificada a proposta técnica que: a identificar direta ou indiretamente a autoria na via não identificada.

O valor estimado da licitação é de R$ ****,48. Conforme edital: o valor estimado da licitação é de r ****, 48.

O serviço deve ser agendado com antecedência mínima de 3 dias úteis, e a montagem da decoração deve ocorrer com no mínimo 24 horas de antecedência da data do evento, conforme o edital: os servi�os ser�o agendados previamente com o proponente vencedor, com anteced�ncia m�nima de 03 tr�s dias �teis da data do evento e montar toda a estrutura da decora��o com, no m�nimo, 24 horas de anteced�ncia a data do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a realização da decoração do evento, mediante apresentação da nota fiscal, conforme o edital: o pagamento ser� efetuado em at� 30 trinta dias ap�s a realiza��o da decora��o do evento, mediante a apresenta��o da nota fiscal.

O tipo de julgamento é menor preço por item, conforme o edital: tipo de julgamento: menor pre�o por item.

Para habilitação, é necessário apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica, conforme o edital: a apresenta��o de, no m�nimo, um atestado de capacidade t�cnica, expedido por pessoa jur�dica de direito p�blico ou privado, que comprove ter o licitante realizado servi�os de decora��o de eventos compat�veis com o objeto licitado.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade, conforme o edital: multa de no m�nimo 0, 5 cinco d�cimos por cento e m�ximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

O limite para impugnação é 19/10/2026 até às 8h30min, conforme o edital: limite para impugna��o: **** at� �s 8h30min.

As propostas serão desclassificadas se contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou acima do orçamento estimado, conforme o edital: ser�o desclassificadas as propostas que: a contiverem v�cios insan�veis b n�o obedecerem �s especifica��es t�cnicas pormenorizadas no edital c apresentarem pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do or�amento estimado para a contrata��o.

O critério de julgamento é melhor técnica, conforme o edital: critério de julgamento: melhor tecnica.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,00: valor total da contratação: r$ ****,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e aceite definitivo do mesmo, no prazo de até 30 dias da apresentação, no protocolo do órgão interessado, da seguinte documentação, hábil à quitação: nota fiscal dos serviços, devidamente aceitos e atestada pelo setor competente desta prefeitura

O julgamento será feito pela soma das notas, sendo a nota final calculada por nf nt x 50 np x 50 100

Os licitantes deverão apresentar documentos como registro comercial, no caso de empresa individual e ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado.

O atraso no cumprimento de qualquer obrigação sujeitará a contratada ao pagamento da multa de mora, que será de 0,5 cinco décimos por cento sobre o valor da ordem de execução de serviços, por dia de atraso.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para o recebimento e abertura dos envelopes de proposta técnica.

Serão desclassificadas as propostas técnicas que não alcançarem, no total, a nota mínima de 40,0 quarenta pontos.

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O pagamento será efetuado após a execução dos serviços e aceite definitivo do mesmo, no prazo de até 30 dias da apresentação, no protocolo do órgão interessado, da seguinte documentação, hábil à quitação: nota fiscal dos serviços, devidamente aceitos e atestada pelo setor competente desta prefeitura

A contratada deverá apresentar à prefeitura garantia de execução contratual correspondente a 1% do valor total estimado a ser contratado, podendo ser em caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O julgamento será de técnica e preço, com peso de 70% para a proposta técnica e 30% para a proposta de preço.

Os documentos de habilitação serão exigidos e abertos exclusivamente da licitante que for classificada em primeiro lugar no julgamento da nota final, devendo comprovar requisitos jurídico, técnico, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeiro.

O descumprimento ensejará aplicação de penalidades, conforme as infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021, como multa e impedimento de licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, por escrito, até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O descumprimento do disposto nos itens 12. 4 e 12. 5, destinados a garantir o julgamento do plano de comunicação publicitária sem o conhecimento de sua autoria, até a abertura dos invólucros com a via identificada do plano de comunicação publicitária, implicará na anulação do certame.

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