Licitações Araricá - RS

O prazo de entrega não poderá ser superior a 15 dias, contados a partir da autorização de fornecimento do serviço e/ou materiais.

O pagamento será feito em até 5 dias após a entrega.

O critério de julgamento é o menor preço.

Para fins de habilitação, o autor da melhor proposta deverá anexar na sala de disputa, no prazo máximo de 2 duas hora, após encerrada a disputa os seguintes documentos: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda cnpj. a prova de regularidade com a fazenda federal certidão negativa de débitos de tributos e contribuições federais certidão quanto à dívida ativa da união b prova de regularidade para com o fundo de garantia por tempo de serviço fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei c certidão negativa com as receitas estadual e municipal d certidão negativa de débitos com o município de araricá e certidão negativa trabalhista f atestado de atestado de capacidade tecnica emitido por ente públicoprivado de que já executouforneceu objeto semelhante. caso atestado seja em nome de empresas privadas, deve ser apresentado a nf que comprove o ateste g declaração firmada pelo responsável da própria empresa licitante de cumprimento ao disposto nos incisos xxxiii, do art. 7 da constituição federal e v, art. 68, inc. vi da lei federal n ****, de que não emprega menor de 18 anos em trabalho noturno, perigoso e insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado, quando for o caso, o menor, a partir de 14 anos, na condição de aprendiz.

Aplicam-se as sanções previstas na lei 14. 133/2021: advertência, multa, suspensão e impedimento de licitar, observados os princípios da proporcionalidade e contraditório.

O valor estimado desta aquisição é de R$ ****,00 (vinte mil reais).