O edital trata da contratação de empresa para construir o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O prazo para envio das propostas é 24/11/2025 às 08h00, com abertura às 09h00. A modalidade é concorrência eletrônica e o critério de julgamento é o menor preço global. O valor máximo aceito é de R$ ****,40. O prazo de início dos serviços não poderá ser superior a 10 dias após a ordem de início. A empresa contratada deve fornecer mão de obra, materiais e equipamentos. O edital estabelece tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas, com preferência para as sediadas local e regionalmente. A garantia poderá ser exigida, correspondente a 5% do valor do contrato. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses.
O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 10 dez dias contados a partir da emissão da ordem de início de serviços, emitido pela administração municipal.
O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a emissão da nota fiscal.
A critério do município, poderá ser exigido da contratada uma garantia correspondente à 5 cinco por cento do valor do contrato.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, conforme especificações do anexo i deste edital.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos especificados na cláusula décima primeira deste edital.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, não enviar a proposta adequada ao último lance ofertado ou após a negociação.
A visita deverá ocorrer até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas, dia ****.
As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no portal de compras públicas.
O valor global máximo aceito pela prefeitura municipal de bom retiro do sul para execução do objeto desta licitação é de r ****, 40 seiscentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e três reais e quarenta centavos, conforme planilha orçamentária.