O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada na elaboração, revisão e conferência de cálculos judiciais cíveis e trabalhistas. A abertura da sessão será em 12/01/2026. O critério de julgamento é o menor preço por item. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido. A impugnação ao edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a prestação do serviço, salvo se houver alguma pendência em relação às certidões negativas.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal **** e demais normas pertinentes.
O edital não menciona visita técnica.
O edital não menciona envio de amostras.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, conforme regulado pelo art. 164 e seguintes da lei federal n ****.
O edital não informa o valor estimado.
