BRASIL | SC | ERVAL VELHO Cidade Pequena
Pericia Contabil/ Consultoria Contabil
PROCESSO LICITATÓRIO N 076/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 021/2026 O MUNICÍPIO DE ERVAL VELHO/SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n 82. 939. 422/0001- 91, representado pela sua Prefeita Municipal, Sra. Lenita Dadalt Fontana TORNA PÚBLICO que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade INEXIGIBILIDADE, a ser processada e julgada em conformidade com a Lei Federal n 14. 133/2021, suas respectivas alterações - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N 021/2026
Serviços técnicos de auditoria, perícia contábil e apuração de passivo funcional Prestação de serviços técnicos de auditoria, perícia contábil e apuração de passivo funcional, compreendendo levantamento, análise documental e cálculo exato de valores retroativos decorrentes das progressões funcionais dos servidores públicos do município de Erval Velho, bem como elaboração de estudo de impacto orçamentário e financeiro.
AI helper
Contratação de serviços técnicos especializados para auditoria, perícia contábil e apuração de passivo funcional de servidores públicos, visando o cálculo de valores retroativos decorrentes de progressões funcionais. O prazo de execução é de 12 meses. O pagamento será feito em 12 parcelas. A contratação se fundamenta na natureza singular e complexidade técnica dos serviços. O valor estimado é de R$ ****,00.
O prazo para conclusão dos serviços é de 12 meses a partir da assinatura do contrato.
O valor será pago em 12 parcelas, sendo a primeira de R$ ****,00 e as demais de R$ ****,00, mediante envio de nota fiscal e relatório.
A empresa deve cumprir os requisitos legais e possuir todas as condições de habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.
O município poderá sustar os pagamentos em caso de inadimplência da contratada, sem prejuízo da aplicação das demais penalidades previstas em lei.
A omissão da fiscalização não exime o fornecedor da integral responsabilidade pelos encargos ou serviços que são de sua competência.
O valor estimado para esta aquisição é de R$ ****,00.