Licitação na modalidade Concorrência Presencial, tipo menor preço global, para execução de reperfilamento asfáltico com CBUQ em vias públicas (Rua Monteiro Lobato e Travessa Hilário Bressan) em Constantina/RS. A abertura das propostas ocorrerá em 31 de julho de 2026, às 14h. A presença do licitante ou representante legal é obrigatória para exercer direitos de ofertar lances e manifestar intenção de recorrer. O contrato terá vigência de 10 meses. Penalidades incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O prazo de vigência do contrato será de 10 meses, tendo como marco inicial a data de emissão da ordem de início pelo setor de engenharia.
O pagamento será efetuado através de TED ou transferência bancária em nome da empresa vencedora do certame, até o 10º dia útil ao mês subsequente ao da emissão da nota fiscal, acompanhado do boletim de medição.
Após a assinatura do contrato, a licitante deverá prestar garantia da obra em um montante de 5% do valor global da contratação, na forma de seguro garantia.
A proposta será julgada pelo menor preço global, apurado após a etapa dos lances e de acordo com as especificações da obra.
Para fins de habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnica.
A contratada estará sujeita a advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e de contratar com o contratante pelo prazo de até 3 anos, e declaração de inidoneidade de licitar e contratar com qualquer órgão público pelo prazo de 3 a 6 anos.
Decairá do direito de impugnação dos termos do edital da concorrência, perante o departamento de licitações, aquele que não se manifestar até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão.
Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências contidas no objeto, que contiverem opções de preços alternativos, que forem omissas em pontos essenciais, que se oponham a qualquer dispositivo legal vigente, que não apresentem as especificações exigidas, ou que apresentarem preços manifestamente inexequíveis.