Licitações de Licenca Ambient

O prazo para entrega do objeto será de até 05 cinco dias, a contar da data de recebimento da nota de empenho.

O pagamento será efetuado em até 15 quinze dias após a liquidação da nota fiscal devidamente quitada e aprovada por servidor público responsável pelo recebimento e conferência do material/serviço.

O critério de julgamento é o menor preço por item, com modo de disputa aberto.

O licitante melhor classificado terá o prazo de 24 vinte e quatro horas, prorrogável a critério do pregoeiro, para enviar a documentação de habilitação.

O licitante/adjudicatário que cometer infrações poderá sofrer advertência, multa de mora (0,3% ao dia), multa de 10% por inexecução parcial ou total, multa de 5% por descumprimento de obrigações, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, ou declaração de inidoneidade por até 5 anos.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A desclassificação ocorrerá se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não apresentar a proposta final adequada e documentos complementares no prazo de 24 horas.

Para julgamento será adotado o critério do menor preço global, observados os requisitos, as especificações técnicas e os parâmetros definidos neste edital e em seus anexos quanto ao objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de habilitação técnica.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A apresentação de amostras, se previstas no edital como condição de aceitabilidade da proposta, será exigida apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

Qualquer pessoa poderá apresentar pedido de esclarecimentos ou impugnação ao edital de licitação, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A desclassificação poderá ocorrer por propostas que não estejam em conformidade com os requisitos, contenham vícios insanáveis, não apresentem as especificações técnicas exigidas, ou descumpram exigências do edital.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O início da execução do objeto deverá ser implantado em até 30 dias da emissão da ordem de serviço. início da execução do objeto: deverá ser implantada em até 30 dias da emissão da ordem de serviço

O pagamento será realizado mediante depósito bancário, após a apresentação de nota fiscal ou fatura detalhando os serviços executados. o pagamento será realizado, mediante depósito bancário, conforme com o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço unitário. o critério de julgamento adotado será o menor preço unitário

A habilitação será processada mediante o exame de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. o julgamento da habilitação se processará mediante o exame dos documentos a seguir relacionados

A contratada estará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a contratada ficará sujeita às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da lei n ****

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente na plataforma elicita. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame

Propostas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas serão desclassificadas. será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, aquela que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.