O objeto da licitação é a contratação de empresa para receber, tratar e destinar resíduos sólidos urbanos. A abertura das propostas e o início da disputa ocorrem em 03/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. As empresas devem estar previamente cadastradas na plataforma BNC Compras. O prazo para assinatura do contrato é de até 5 dias úteis após a publicação da homologação. Impugnações e esclarecimentos devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. O prazo de validade das propostas é de 60 dias.
O prazo total para execução dos serviços será de 12 meses, contados da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado por igual período.
O prazo de pagamento será de até 30 trinta dias, a contar da data em que for atestada a efetiva prestação do serviço, que não poderá ultrapassar o prazo de 5 cinco dias corridos, contados da data em que a empresa cumprir todos os requisitos necessários à tramitação do documento fiscal entrega da assinatura de documentos.
O julgamento obedecerá ao critério de menor preço, segundo valor global da planilha do termo de referência, anexo i deste edital.
Para a habilitação nas licitações exigirseá dos interessados, exclusivamente, documentação relativa a: habilitação jurídica, qualificação econômicofinanceira, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica.
A contratada ficará sujeita às seguintes penalidades, garantida a prévia defesa, pela inexecução total ou parcial do contrato.
A impugnação ou pedidos de esclarecimentos poderão ser realizadas de forma eletrônica, no sistema do bolsa nacional de compras bnc através do campo impugnações ou pelo email ***@***. *. *, ou ainda, por petição dirigida ou protocolada no endereço da comissão permanente de licitação, sito à rua cônego carlos fraga, sn sala da licitação centro angelimpe, em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão.
O valor global máximo admitido para o objeto deste edital é de r ****, 00 duzentos e trinta e dois mil e duzentos e trinta reais.
