Licitações de Licenca Ambient

A execução da contratação ocorrerá de forma parcelada, nas quantidades e nos locais definidos mediante emissão de autorização de fornecimento, ordem de compra, nota de empenho ou instrumento equivalente, em até 05 cinco dias do recebimento, conforme as necessidades do município.

O pagamento será efetuado de acordo com o fornecimento dos objetos contratados, em até 30 dias, após a entrega dos serviços, desde que comprovada a regularidade fiscal e trabalhista da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, os documentos de proposta com o preço.

O registro do fornecedor será cancelado pela municipalidade, quando o fornecedor descumprir as condições da ata de registro de preços, sem motivo justificado.

Considerando a natureza do objeto, a administração poderá solicitar da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar a apresentação de amostra do papel sulfite ofertado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de prestação de serviço será obrigatoriamente de no máximo 05 cinco dias úteis após o envio da nota de autorização de fornecimento.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia contratual nos termos do art. 56 da lei 8. 666/93, tendo em vista que os pagamentos serão realizados após a entrega e aceitação definitiva do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do habilitanet, pela análise dos documentos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica de acordo com a exigência em cada edital.

As sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência.

O pregoeiro poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

As impugnações referentes a este processo licitatório poderão ser interpostas por qualquer pessoa e deverão ser enviadas ao pregoeiro, exclusivamente via plataforma eletrônica licitanet, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública indicada no edital.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

A empresa vencedora deverá oferecer garantia de no mínimo 5% do valor do contrato, que perdurará durante a vigência do contrato. a empresa vencedora, apó a expedição da ordem de serviços deverá oferecer garantias nos termos do artigo 96 da lei ****, que perdurará durante a vigência do contrato, no valor de no mínimo 5 cinco por cento do valor do contrato, a preços iniciais, sob pena de decair o direito de contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação:

Cometem infração administrativa o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar documentos, não mantiver a proposta, não assinar o contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. comete infração administrativa, nos termos da lei n. o ****, de 2021, o licitante adjudicatário que: **** causa à inexecução parcial ou total do contrato

A visita técnica é obrigatória. atestado de visita técnica ou declaração formal atestado de visita ao local da obra, expedido pelo departamento de engenharia da prefeitura municipal de nova xavantina mt, em nome da licitante, certificando que esta visitou o local onde serão executadas as obras serviços. . .

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, sob pena de decadência.

A desqualificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, não apresentação das especificações técnicas exigidas, identificação do licitante na proposta, ou não cumprimento das exigências de habilitação. o agente de contratação verificará as propostas apresentadas, desclassificando desde logo aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital, contenham vícios insanáveis ou não apresentem as especificações técnicas exigidas no projeto básico. . .

O preço máximo de aceitabilidade será de R$ ****,31. o preço máximo de aceitabilidade será determinado conforme previsto no art. 59, inciso iii da lei no ****, que não poderá ser superior a r ****,31 três milhões, trezentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e um reais e trinta e um centavos, conforme estimado na planilha orçamentária.