Licitações de Forrageira

O prazo de entrega é de até 60 sessenta dias uteis, contados a partir da data da ordem de fornecimento, nota de empenho e documentos equivalentes, podendo ser prorrogado mediante requerimento devidamente justificado.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias de acordo com o termo de referência, ambos contados a partir da apresentação da faturanota fiscal.

Os produtos deverão ter a garantia mínima de 12 doze meses ou a garantia do fornecedor, a contar do recebimento definitivo, podendo o fornecedor oferecer prazo superior ao acima mencionado, sem custo à administração.

O julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor preço por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros mínimos de desempenho definidos no edital.

A habilitação do licitante será comprovada mediante consulta da documentação especificada neste edital.

As sanções e penalidades serão aplicadas ao responsável por infrações administrativas, conforme disposto no item 12 termo de referência.

Os pedidos de impugnação deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública do pregão eletrônico.

O custo estimado da aquisição é de r ****, 00 duzentos e treze mil, novecentos e cinquenta reais.

O objeto deverá ser entregue observando-se as condições e prazos dispostos no termo de referência, anexo i do edital.

O pagamento será efetuado em 30 trinta dias contados a partir da emissão do atestado de recebimento, diretamente, em conta corrente da detentora contratada mediante crédito aberto ou transferência bancária em conta corrente da eventual contratada junto ao banco indicado na proposta, ou por meio de ordem bancária para pagamento de faturas com código de barras, uma vez satisfeitas às condições estabelecidas no edital.

Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante desta licitação em consonância com o disposto no artigo. 47 do estatuto nacional da microempresa e da empresa de pequeno porte modificado pela lei complementar 147.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n **** e observadas as disposições do art. 3 da lei n ****.

O descumprimento das condições estabelecidas neste instrumento sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei **** e devidamente descritas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a execução total do objeto do certame é de até r ****, 63 trezentos e noventa e sete mil oitocentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos.

O fornecimento deve ocorrer em até 30 trinta dias corridos contados da data da solicitação formal, sem exigência de valor ou quantitativo mínimo, observadas as quantidades e locais determinados pelo setor requisitante, sem custos adicionais.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias corridos após a entrega definitiva e o aceite do objeto, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica NFE devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Deverá ser concedida garantia mínima de 24 vinte e quatro meses, sem limite de horas trabalhadas, abrangendo peças, componentes e mão de obra, contra defeitos de fabricação ou funcionamento.

O critério de seleção da proposta é menor preço por item.

A documentação de habilitação será exigida apenas do licitante classificado em primeiro lugar.

O descumprimento total ou parcial do objeto, ou a prática de atos que infrinjam as obrigações previstas neste edital, sujeita o fornecedor às sanções da lei n ****.

Impugnações ao edital e pedidos de esclarecimento deverão ser enviados ao pregoeiro até 03 trêsdias úteis antes da data designada para a sessão pública.