Licitações de Forrageira

O edital prevê que a entrega das sementes aos produtores deverá ser iniciada em no máximo 10 dez dias após o envio da nota de empenho.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da finalização da liquidação da despesa.

O edital informa que a contratada deverá prestar garantia conforme disposto no art. 26 da lei federal n **** de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será por menor preço por item.

A documentação de habilitação da licitante vencedora será verificada mediante apresentação dos documentos em formato digital, em arquivo único . pdf eou . rar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, no prazo de 30 trinta minutos após declarado o licitante vencedor.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial das obrigações assumidas por esta ata, poderá o órgão gerenciador aplicar ao fornecedor as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar com o município de xavantinasc por prazo não superior a 03 três anos, multa por atraso e outras penalidades.

A empresa contratada deverá entregar, no prazo de 3 três dias úteis, amostra da semente a ser entregue, para comprovação dos índices mínimos exigidos e comprovação da qualidade do produto.

Os pedidos de esclarecimento e as impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

A estimativa de valor é de r ****, 00 cento e trinta e oito mil reais.

O edital prevê que a entrega do equipamento deverá ocorrer em local indicado pela prefeitura municipal de água docesc, em até 90 noventa dias contados a partir da emissão da solicitação de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado após a apreciação a constatação de que o equipamento foi entregue em conformidade com esse termo, bem como, a emissão da nota fiscal.

O edital estabelece que a garantia mínima do equipamento deverá ser de 12 doze meses, contra defeitos de fabricação, contados a partir da data do recebimento definitivo.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital menciona que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor na fase de habilitação.

O edital lista diversas infrações administrativas e as sanções correspondentes, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o valor total previsto para esta contratação é de r ****, 00 duzentos e cinquenta e oito mil e quinhentos reais.