Licitações de Materiais Consumo

O prazo de entrega dos bens é de 10 dez dias corridos contados da emissão da nota de empenho e envio, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente.

O edital não exige garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de vistoria por se tratar de aquisição de itens.

Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra.

O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.

O prazo de entrega é imediato, após as solicitações pelos nutricionistas da cozinha piloto, como também outros setores da administração da prefeitura municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, após a entrega do objeto com a apresentação da respectiva nota fiscal, devendo conter na nota que se refere ao pregão eletrônico n **** processo de licitação n ****.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021 e conforme anexo ii do edital.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de r ****, 65 duzentos e sessenta e dois mil, sessenta e seis reais e sessenta e cinco centavos.

O pagamento será efetuado em até o 5º dia útil do mês subsequente, contado da data de recebimento da nota fiscal, desde que devidamente atestada.

Nos termos do artigo 96 da lei n 14. 133/2021, fica dispensada a exigência de prestação de garantia para a execução do presente contrato, tendo em vista a natureza e o valor do objeto contratado.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão detalhados no termo de referência.

Serão aplicadas à contratada responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, nos termos dos arts. 155 a 163 da lei federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.