BRASIL | SP | POTIRENDABA Cidade Pequena
Pareceres Juridicos/ Direito Tributario
Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026 Dispensa Emergencial Eletrônica 002/2026 - Processo 164/2026 Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para prestação de assessoria e consultoria jurídica integral à Administração Pública Municipal, abrangendo atuação consultiva e contenciosa em todas as áreas do Direito de interesse público, especialmente nas esferas cível, administrativa, constitucional, tributária,
Serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica integral à administração pública municipal
AI helper
Contratação de serviços técnicos especializados de advocacia para assessoria e consultoria jurídica integral. O critério de julgamento é o menor percentual de desconto entre lances. A proposta deve incluir todos os custos operacionais e tributários. A vigência do contrato é de 30 dias. A participação é exclusivamente pelo sistema eletrônico. Não há exigência de garantia de execução.
parcelas mensais e sucessivas, mediante apresentação das respectivas notas fiscais
menor percentual de desconto entre lances
Será exigida do vencedor do certame a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, qualificação técnico-financeira e regularidade fiscal descritas nos anexos deste aviso.
A multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado no cumprimento das obrigações contratuais, limitada a 10% do valor mensal do contrato.
qualquer pessoa poderá, em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, impugnar aviso de dispensa
A falsidade da declaração de que trata os itens 3. 2. sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, no art. 299 do código penal e neste aviso.
R$ ****,66