Dispensa de licitação para manutenção de dois aquários de água salgada, espelho d'água e fonte. O valor global estimado é de R$ ****,76. A proposta deve ser enviada até 11/09/2026, às 17h00, para ***@***. *. * critério de julgamento é o menor preço global. A manutenção deve ser realizada uma vez por semana, no centro administrativo municipal. Não há exigência de garantia.
O prazo para execução dos serviços será de 12 meses a partir da assinatura do contrato e emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado pelo contratante até 30 dias úteis do mês subsequente, mediante apresentação de nota fiscal.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado pela realização de procedimento de dispensa de licitação com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii, da lei n. o ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço global.
Para fins de contratação, deverão comprovar os seguintes requisitos de habilitação: prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica, contrato social em vigor consolidado, regularidade com a fazenda federal, certidão negativa de débito do município sede da empresa, e certidão negativa de débitos trabalhistas.
Aquele que fizer declaração falsa ou atrasar a execução ficará sujeito a advertência, multa não poder ser inferior a 0,5 nem superior a 30 do valor total do contrato.
A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgada em sítio eletrônico oficial e encaminhado a empresa impugnante.
A tentativa de burla será verificada por meio dos vínculos societários, linhas de fornecimento similares, dentre outros.
O valor global estimado para a contratação será de R$ ****,76.
