A contratação visa a execução de obra de construção e adequação de acesso ao CRAS e centro de convivência. O prazo de execução é de 4 meses, com vigência contratual de 12 meses. O valor máximo é de R$ ****,80. A licitação é por menor preço global, sob regime de empreitada por preço unitário. É vedada a subcontratação. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. A proposta deve ser válida por no mínimo 60 dias.
O prazo para execução da obra será de 04 quatro meses, conforme cronograma físico financeiro.
O pagamento será realizado conforme boletim de medição emitido pelo setor de engenharia do município, mediante transferência bancária, até o 10º dia útil após o recebimento do documento fiscal.
Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento e classificação das propostas é o menor preço global.
A habilitação será verificada mediante a apresentação de documentos como ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas de débitos e atestados de capacidade técnica.
As sanções podem incluir advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme a lei.
A vistoria deve ser previamente agendada através do telefone 51 **** ou 51 ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A contratada assume integral responsabilidade civil, criminal e trabalhista por danos causados ao município ou a terceiros.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,80.